TRF1 - 0000149-17.2017.4.01.3304

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.

CNPJ: 12.243.301/0001-25

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.144.757/0001-72

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 14.310.577/0001-04

METHA S.A

CNPJ: 14.811.848/0001-05

U T C ENGENHARIA S/A

CNPJ: 44.023.661/0001-08

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0022-19

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.

CNPJ: 05.719.830/0001-97

Advogados

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

OAB: 15654/BA

CPF *16.***.*15-15

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB: 20770/BA

CPF *13.***.*85-91

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *58.***.*80-44

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

OAB: 4771/BA

CPF *95.***.*32-04

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS

LEONARDO VITOR DE PAIVA FREIRE

OAB: 407098/SP

CPF *17.***.*57-23

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT

OAB: 66823/SP

CPF *44.***.*42-21

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

OAB: 66905/SP

CPF *44.***.*80-39

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES

OAB: 272153/SP

CPF *40.***.*47-38

FRANCISCO TOSHIO OHNO

CPF *63.***.*19-38

INES PAPATHANASIADIS OHNO

CPF *83.***.*71-01

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

CPF *52.***.*85-50

TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA

OAB: 51491/BA

CPF *11.***.*74-55

ADRIANA HELENA ALVES TEIXEIRA

ITANA CARLA DE CARVALHO MAIA GALVAO

CPF *87.***.*64-91

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS

OAB: 33531/BA

CPF *17.***.*38-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/08/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:50

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 11:27

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 20:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 20:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 20:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0000149-17.2017.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO - BA4771, TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA - BA51491, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823 e LEONARDO VITOR DE PAIVA FREIRE - SP407098 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METHA S.A.

    EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2021 15:24

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 22/09/2021 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2021 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05(CINCO) VOLUMES; 29(VINTE E NOVE) APENSOS; ICP 1.14.004.000503/2010-84 EM 11(ONZE) APENSOS

  • 16/03/2020 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 05(CINCO) VOLUMES E 29(VINT E NOVE) APENSOS

  • 11/03/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2019 13:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntado no sistema processual na data de hoje para fins de regularização

  • 18/11/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 16:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2018 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

  • 15/10/2018 11:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

  • 15/10/2018 11:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD

  • 17/09/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO ESTAGIARIO RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA

  • 22/08/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/07/2018 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA COM A FINALIDADE DE CITACAO DA CONSTRUTORA OAS LTDA

  • 18/07/2018 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ( ROGERIO )

  • 11/06/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 02(DOIS) VOLUMES

  • 17/04/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2018 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2018 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 17:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/03/2018 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/02/2018 PUBLICADO EM 19/02/2018

  • 15/02/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2018 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2017 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2017 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2017 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2017 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 18:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2017 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 09:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2017 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2017 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 08/11/2017 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2017 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 08/11/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - OS AUTOS (CONTEM CD-RM NAS FLS 91/103 )ESTANDO ACOMPANHADO COM 11 APENSOS

  • 18/10/2017 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) CP 570/2017

  • 18/10/2017 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) CP 569/2017

  • 18/10/2017 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 558/2017 CITAÇÃO (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO)

  • 18/10/2017 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 557/2017 CITAÇÃO

  • 17/10/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) REFERENTE A CARTA 559/2017 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA)

  • 17/10/2017 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) REFERENTE A CARTA 558/2017 (SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO)

  • 17/10/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REFERENTE A CARTA 557/2017 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA)

  • 17/10/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REFERENTE A CARTA 566/2017 (SUBSEÇÃO DE EUNAPOLIS)

  • 25/09/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2017 16:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/09/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 PUBLICADO EM 22/09/2017

  • 21/09/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 PUBLICADO EM 22/09/2017

  • 20/09/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2017 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/09/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHADO DE 11 VOLUMES DE INQUERITO POLICIAL

  • 11/04/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACOMPANDOS DE 11 PARTES DE INQUERITO

  • 17/01/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:14

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2017 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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