28/01/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/01/2022 15:50

Juntada de Informação
28/01/2022 15:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2022 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/01/2022 23:59.
11/12/2021 00:44

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:43

Decorrido prazo de CIEB CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:56

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:56

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:55

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:55

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Recurso Especial não admitido
01/07/2021 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:39

Juntada de contrarrazões
24/06/2021 08:23

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVEIRA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:22

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 23/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:43

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021 08:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/05/2021 23:59.
28/04/2021 01:02

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 01:01

Decorrido prazo de CIEB CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 01:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:21

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO DA SILVEIRA - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 27/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:47

Juntada de recurso especial
05/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017171-13.2011.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA e outros (6) Advogados do(a) APELADO: EMANUELA POMPA LAPA - BA16906-A, ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A Advogado do(a) APELADO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A Advogado do(a) APELADO: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA E M E N T A CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY.

UNIDADES INTERNAS DO MESMO ÓRGÃO.

AUSÊNCIA DE FINALIDADE COMERCIAL.

MONOPÓLIO POSTAL DA UNIÃO NÃO CONFIGURADO.

LEGALIDADE DO CERTAME.

PRECEDENTE DO STF.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma do art. 21, X, da Constituição Federal, do artigo 9° da Lei 6.538/78, bem assim consoante o julgamento do Plenário do STF na ADPF nº 46, possui o privilégio do serviço postal e do correio aéreo nacional. 2.

Conforme entendimento do Pleno do Supremo Tribunal Federal, “conquanto inegável o monopólio postal da ECT, este não é afetado pela licitação de serviços de busca e entregas de documentos e mercadorias próprias, entre seus endereços, sem finalidade comercial, prática comum em qualquer ente público que possua endereços diversos além de sua sede principal.” (ACO 2133 ED-AgR, Relator(a): Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018). 3.

Hipótese em que o objeto da licitação teve como objetivo o transporte de correspondência interna entre as sedes das entidades que fazem parte do Sistema FIEB, mediante serviço de mensageiro motorizado. 4.

Apelação a que se nega provimento. 5.

Incabíveis honorários recursais em razão de a sentença ter sido proferida na vigência do CPC/73.

A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto da Relatora.

Brasília-DF, 10 de março de 2021.

Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora
30/03/2021 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2021 11:51

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/4538-33 (APELANTE) e não-provido
12/03/2021 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2021 14:29

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2021 05:00

Decorrido prazo de UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL em 25/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:10

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.
27/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: UNIMOTO BRASIL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLISTICO DE ENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL, MARCELO NASCIMENTO DA SILVEIRA - ME, Advogado do(a) APELADO: ARINALDO VIEIRA CRISPIM - PE06409 .

O processo nº 0017171-13.2011.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Resol.

Presi-10025548/2020)
12/02/2021 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:53

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
04/02/2021 14:49

Conclusos para decisão
21/07/2020 05:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:51

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 20:51

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 20:51

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 20:50

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 20:50

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 20:50

Juntada de Petição (outras)
16/03/2020 10:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/10/2018 11:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2018 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
02/10/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/09/2018 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547530 PETIÇÃO
19/09/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/09/2018 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/08/2018 12:57

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
25/07/2017 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2017 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
24/07/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/07/2017 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/07/2017 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/07/2017 12:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2017 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
11/07/2017 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/07/2017 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249078 PETIÇÃO
05/07/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/07/2017 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/07/2017 15:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2017 14:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2017 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
31/03/2017 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 20:59

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
22/09/2014 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
30/01/2013 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2013 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
30/01/2013 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/01/2013 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029046-66.2010.4.01.3800

Sindicato das Industrias de Produtos Avi...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Brasil do Pinhal Pereira Salomao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2011 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0029046-66.2010.4.01.3800

Sindicato das Industrias de Produtos Avi...

Uniao Federal

Advogado: Joao Henrique Goncalves Domingos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2010 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003188-51.2006.4.01.3807

Caixa Economica Federal - Cef

Am Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Vanessa de Jesus Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0025960-05.2015.4.01.3900

Rafael Lira Lopes

Reitor da Faculdade Metropolitana da Ama...

Advogado: Rafael Rezende de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2015 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0001158-03.2012.4.01.3817

Luciano Alves Franco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elza Maria Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 18:09

Exibir Processo