TRF1 - 0029046-66.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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09/05/2022 12:20
Juntada de Informação
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09/05/2022 12:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/05/2022 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.
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01/04/2022 00:29
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG em 31/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:22
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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10/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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08/03/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 21:18
Juntada de Certidão
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08/03/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 21:18
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 15:42
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:24
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029046-66.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029046-66.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG Advogado do(a) AUTOR: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS AVICOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINPAMIG BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - (OAB: SP21348) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 20:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 01:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 01:36
Juntada de volume
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21/01/2021 01:36
Juntada de volume
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21/01/2021 01:23
Juntada de volume
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12/11/2020 10:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 16:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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15/02/2018 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/06/2013 09:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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22/04/2013 07:46
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/04/2013 13:41
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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04/04/2013 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/04/2013 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/04/2013 11:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/03/2013 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/03/2013 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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21/03/2013 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055929 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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21/03/2013 08:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2013 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2013 08:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040546 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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08/02/2013 08:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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31/01/2013 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/01/2013 10:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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06/08/2012 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/08/2012 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/06/2012 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884374 CONTRA-RAZOES
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15/06/2012 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/05/2012 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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18/05/2012 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 17:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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30/04/2012 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837579 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/04/2012 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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20/04/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 288
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16/03/2012 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/03/2012 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
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13/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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07/03/2012 11:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362
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05/03/2012 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012
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21/06/2011 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/06/2011 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/06/2011 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2646810 PARECER (DO MPF)
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10/06/2011 12:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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30/05/2011 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/05/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2011
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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