TRF1 - 0013077-86.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA - ME

CNPJ: 73.862.682/0001-15

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/08/2022 08:40

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 08:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/08/2022 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:25

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013077-86.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013077-86.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 21:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 21:30

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 21:23

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 21:22

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/03/2014 09:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 13/03/2014 09:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/02/2014 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/02/2014 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 20/01/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2014 10:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/12/2013 19:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2013 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2013 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2013 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251941 PETIÇÃO

  • 27/11/2013 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2013 07:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 09:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/10/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2013 11:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/02/2013 13:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2013 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2013 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032736 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 06/02/2013 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2013 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 25/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 14/01/2013 08:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009921 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/01/2013 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 11:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/12/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/11/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/10/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/10/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2012 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2012 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2957838 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 09/10/2012 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2957837 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 02/10/2012 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2012 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 20/09/2012 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951288 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012

  • 10/09/2012 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2012 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2012 14:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/08/2012 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928309 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/08/2012 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928310 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/08/2012 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-J

  • 14/08/2012 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/07/2012 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904158 PETIÇÃO

  • 12/07/2012 19:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J

  • 09/07/2012 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 06/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/07/2012 PAGS. 549/579.

  • 03/07/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/07/2012. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM. 19 D

  • 29/06/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C

  • 29/06/2012 11:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2012

  • 28/06/2012 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2012 17:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/06/2012 ÀS 09:00H (DFMCC)

  • 22/03/2012 12:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2012 - PAGS. 111/129

  • 09/03/2012 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 01/03/2012 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/03/2012 - PAGS. 1214/1221

  • 28/02/2012 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2012

  • 03/12/2010 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/12/2010 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/11/2010 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2527287 PETIÇÃO

  • 19/11/2010 17:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 9N

  • 10/11/2010 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA

  • 09/11/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/11/2010. Teor do despacho : 11 C

  • 04/11/2010 09:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/10/2010 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7J

  • 28/10/2010 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/10/2010 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/10/2010 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/10/2010 12:31

    APENSADO AO - 0024938-84.2006.4.01.0000 (2006.01.00.024587-8)

  • 07/10/2010 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2498391 PETIÇÃO

  • 01/10/2010 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23A

  • 23/09/2010 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA

  • 21/09/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/09/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 21/09/2010. Teor do despacho : 13 B

  • 13/09/2010 11:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/09/2010 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/H

  • 10/09/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/07/2010 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/07/2010 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/07/2010 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447592 CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2010 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23-PILHA 14

  • 30/06/2010 17:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO-CARGA

  • 29/06/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/06/2010 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2370848 PETIÇÃO - Desistência da ação

  • 21/06/2010 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2370849 PETIÇÃO - Desistência da ação

  • 21/06/2010 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417081 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/06/2010 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2430480 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/06/2010 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/I

  • 09/06/2010 19:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/06/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2010 E DIVULGADO NO DIA 20/05/2010 PAGS. 277/352.

  • 18/05/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 20/05/2010. Nº de folhas do processo: 278. Destino: ARM.06-G

  • 10/05/2010 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 07/05/2010 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/04/2010 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/03/2010

  • 23/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdao

  • 18/03/2010 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/03/2010 - PÁGINA 213

  • 12/03/2010 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2010

  • 24/07/2009 11:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/06/2009 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2009 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/06/2009 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 18/06/2009 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2009 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2009 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 01/06/2009 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2009 17:50

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 24/03/2009 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2009 17:05

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 14:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/01/2009 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2144063 CONTRA-RAZOES

  • 27/01/2009 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2009 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 22/01/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 21/01/2009).

  • 10/12/2008 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2008 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2008 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2110596 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/11/2008 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/J

  • 01/11/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/10/2008 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/10/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2008 PAGS 597/662.

  • 29/09/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/10/2008. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 10- D

  • 29/09/2008 15:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2008

  • 19/09/2008 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 C

  • 18/09/2008 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/09/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/07/2008 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/07/2008 09:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/07/2008 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2037545 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2008 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 08/07/2008 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/06/2008 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029913 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/06/2008 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 26/06/2008 19:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2008 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2008 PAGS 558/666.

  • 26/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/05/2008. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM. 05-D

  • 15/05/2008 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. 18-D).

  • 15/05/2008 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/02/2008 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2008

  • 19/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Autora

  • 13/02/2008 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 13/02/2008

  • 08/02/2008 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 04/12/2007 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/12/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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