17/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
29/07/2022 14:28

Juntada de Informação
29/07/2022 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:43

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - ME em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:43

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - ME em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:41

Decorrido prazo de FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:37

Proferida decisão interlocutória
16/07/2021 09:28

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:55

Decorrido prazo de DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - ME em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:24

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - ME em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:23

Decorrido prazo de FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020520-93.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020520-93.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - ME e outros Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - ME CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:36

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 00:36

Juntada de volume
21/01/2021 00:36

Juntada de volume
21/01/2021 00:35

Juntada de volume
12/11/2020 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
15/02/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/12/2013 09:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
06/12/2013 09:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/11/2013 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2013 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/11/2013 10:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)
22/10/2013 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2013 10:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 15:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/10/2012 13:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/10/2012 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2012 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2012 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957839 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/10/2012 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/09/2012 16:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
24/09/2012 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952131 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
17/09/2012 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938820 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
14/09/2012 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2012 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
24/08/2012 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
16/08/2012 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2012 09:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/07/2012 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/07/2012 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2012 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878991 CONTRA-RAZOES
06/06/2012 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878990 CONTRA-RAZOES
06/06/2012 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2012 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
24/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
10/05/2012 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2012 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2012 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/04/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832460 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
12/04/2012 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
28/02/2012 13:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/02/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/02/2012 PAGS. 1057/1149.
31/01/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/02/2012. Nº de folhas do processo: 283. Destino: ARM. 21-N
27/01/2012 15:52

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
27/01/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39
26/01/2012 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/12/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/12/2011 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2011 (DFMCC)
24/11/2011 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/11/2011 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/11/2011 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750016 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/11/2011 18:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D
10/11/2011 10:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
08/11/2011 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/11/2011 09:57

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VER GB - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/10/2011 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/10/2011 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A
19/10/2011 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/10/2011 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/10/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/09/2011 07:59

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2011. PAGS. 445/506.
20/09/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2011. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM. 14-H
08/09/2011 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B
06/09/2011 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/08/2011 11:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297
10/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação das Autoras
02/06/2011 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365
31/05/2011 11:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011
27/05/2010 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/05/2010 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/05/2010 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417162 SUBSTABELECIMENTO
24/05/2010 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/P
24/05/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/05/2010 10:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/07/2009 17:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 21:05

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
13/08/2008 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
08/08/2008 18:40

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/08/2008 18:39

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
08/08/2008 11:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
06/08/2008 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/08/2008 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/08/2008 11:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DIA 04/08/2008. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/08/2008 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/07/2008 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO SOLICITANDO A REDISTRIBUICAO
24/07/2008 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
08/04/2008 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
07/04/2008 17:59

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/04/2008 17:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2008

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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