TRF1 - 0042471-11.2010.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA

CNPJ: 03.867.580/0001-07

Advogados

LEANDRO NEVES HITA

CPF *16.***.*74-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA em 23/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 14/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 17:33

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 09:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 27/02/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 21:31

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042471-11.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 16:46

    Juntada de volume

  • 27/12/2020 00:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 22/04

  • 18/03/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 13:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2020 13:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2012 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 091/2012

  • 17/09/2012 15:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2012 17:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/08/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/08

  • 09/08/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 09/08/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2012 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2012 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 18:54

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/07/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2012 18:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MARCOS

  • 01/06/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 01/06/2012 19:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.196/2012-SEPOD

  • 18/05/2012 20:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PFN)

  • 18/05/2012 20:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 196/2012-SEPOD

  • 14/05/2012 20:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 14/05/2012 20:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 196/2012-SEPOD

  • 10/05/2012 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)FACE AO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, DE MODO A EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DA CON

  • 04/05/2012 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COTADAS AS CUSTAS

  • 02/05/2012 15:58

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 16/04/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/10/2011 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 14/09/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 19/09

  • 09/09/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/08/2011 18:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/08/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2011 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOVO TERMO E ETIQUETA

  • 20/05/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 10:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2011 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEVOLUÇÃO AR OFÍCIO

  • 09/05/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 19:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 156/2011-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

  • 30/03/2011 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 156/2011-SEPOD

  • 28/02/2011 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA DO TEOR DA DECISÃO

  • 28/02/2011 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 14/02/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/02

  • 14/02/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)DIANTE DISSO, DENEGO O PLEITO DE CONCESSÃO DA LIMINAR.REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLIC

  • 09/02/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2011 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 011-A

  • 08/02/2011 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/01/2011 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTDO

  • 07/12/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 07/01/2011

  • 07/12/2010 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PFN

  • 07/12/2010 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 638/2010 - SEPOD

  • 25/11/2010 18:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR

  • 25/11/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 19/11/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2010 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 638/2010-SEPOD

  • 19/11/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2010 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2010 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2010 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2010 17:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA DISTRIBUIDORA, EM EXERCICIO

  • 10/11/2010 17:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 08/11/2010 13:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2010 18:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 05/11/2010 18:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 05/11/2010 15:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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