TRF1 - 0001803-86.2016.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUACU

CNPJ: 02.391.407/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACU em 27/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:12

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001803-86.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARAGUACU O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...)

  • 07/04/2022 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 10:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2022 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 11:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2022 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 16:29

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/11/2020 16:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2020 09:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUACU em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2020.

  • 30/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 13:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/05/2020 12:26

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 13/05/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2020 18:01

    Juntada de volume

  • 14/04/2020 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2018 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2022

  • 23/06/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA MANIFESTA CIENCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO

  • 14/06/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2018 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "EM FACE DO PARCELAMENTO (...) SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ 04/2022, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC".

  • 30/05/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA DECISÃO.

  • 08/03/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1803-86.2016/01/2018

  • 08/03/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO REQUER A SUSEPNSÃO DO FEITO.

  • 02/03/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/01/2018 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDICIAL

  • 19/09/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2017 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2017 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 93

  • 06/07/2017 14:11

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 06/07/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECLASSIFICAR. INTIMAR FAZ. PUB.

  • 05/07/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA- REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA

  • 23/06/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2017 12:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/03/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O PROCURADOR FEDERAL- IBAMA, REQUER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 23/03/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2017 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DETERMINADO EM ATO JUDICIAL RETRO.

  • 03/02/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/01/2017 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2016 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1803.86.2016/01/2016

  • 17/10/2016 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2016 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/08/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2016 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2016 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2016 11:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2016 11:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 72

  • 09/08/2016 16:46

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 08/08/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/07/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2016 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2016 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2016 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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