TRF1 - 0021799-44.2004.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FLAVIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*06-34

ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA

CNPJ: 17.432.931/0001-61

CELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *71.***.*67-49

IDELBRANDO GERALDO DE PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 21:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 21:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 05:58

    Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:59

    Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:02

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 16:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/05/2022 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de IDELBRANDO GERALDO DE PAULO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:01

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 20:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 20:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021799-44.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES DOS SANTOS - MG22462 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2011 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE A PARCELAMENTO NOTICIADO PELA EXEQUENTE.

  • 10/03/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2011 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2010 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2010 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 24/11/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2009 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2008 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

  • 05/05/2008 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2008 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2007 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/12/2007 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/12/2007 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/12/2007 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/12/2007 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/12/2007 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2007 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2007 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2007 19:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/06/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/06/2007 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2007 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2007 20:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 20:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR INSS

  • 29/01/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/01/2007 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2007 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 15:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENTREGA

  • 21/07/2006 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/07/2006 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO À CENTRAL

  • 21/07/2006 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGUE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2006 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2006 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 18:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 23:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/11/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2005 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2005 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2005 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2005 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2005 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2004 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2004 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 08:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/2004 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/08/2004 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2004 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2004 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2004 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2004 12:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2004 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2004 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2004 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2004 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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