STJ - 0012717-89.1999.4.01.3500
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2022 00:00
Intimação
Intimem-se as partes das decisões proferidas no TRF/1ª Região e no STJ em grau de recurso.
Em decorrência do disposto no art. 13 da Portaria PRESI - 8016281, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ocorrer no sistema PJe.
Aguarde-se em Secretaria por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. -
15/12/2020 13:27
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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15/12/2020 13:27
Transitado em Julgado em 15/12/2020
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20/11/2020 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2020
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19/11/2020 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/11/2020 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2020
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18/11/2020 19:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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18/11/2020 19:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015, c/c, 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que, na compensação, seja observada a limitação prevista no art. 89,
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27/05/2016 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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27/05/2016 09:01
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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19/05/2016 12:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2016
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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