TRF1 - 0005953-70.2006.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIDEOLAR-INNOVA S/A

CNPJ: 04.229.761/0001-70

Advogados

ARIANE LAZZEROTTI

OAB: 165211/MG

CPF *34.***.*05-76

DANIELA FERRAZZO

WALNITE GOMES DE CAMARGO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS em 23/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 20:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0005953-70.2006.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIDEOLAR-INNOVA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALNITE GOMES DE CAMARGO - SP69691, DANIELA FERRAZZO - SP223680 e ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2015 18:36

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO ATÉ POSTERIOR DECISÃO DO TRF 1ª REGIÃO, CONFORME DESPACHO DE FL.1045.

  • 11/05/2015 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 17/04/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/04/2015

  • 13/04/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/PFN

  • 24/03/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEZ DIAS

  • 09/03/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIDEOLAR S/A

  • 11/02/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2015 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 15:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 00060657-83.2013.4.01.0000/AM.

  • 29/01/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2015 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS

  • 19/12/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN E DELEGADO

  • 16/12/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2014 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DESPACHO COORDENADORIA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 17:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/11/2014 18:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/05/2013 14:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/05/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 23/05/2013 14:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/07/2012 10:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/07/2012 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2012 14:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/05/2012 09:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/05/2012 16:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/05/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO CINCO DIAS

  • 17/04/2012 13:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/04/2012 12:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS NºS 72 E 73/2012 - VIDEOLAR S/A.

  • 16/04/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/04/2012 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA EXTRATO DE CONTA JUDICIAL AO PAB/CEF/JFAM

  • 16/04/2012 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2012 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2012 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 27/03/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO CINCO DIAS

  • 21/03/2012 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 15/03/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 05/03/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/02/2012 14:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/01/2012 08:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2012 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 10:19

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 12/12/2011 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 384-DIVER/COREC E MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 09/12/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENCAMINHA DESPACHO

  • 19/09/2011 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 11:40

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 12/09/2011 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO REQUERENDO RETIFICAÇÕES

  • 08/09/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 10 DIAS

  • 22/08/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 17:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 05/10/2007 11:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO TRF

  • 02/10/2007 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 12:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2007 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO IMPETRANTE - DRA. DANIELA FERRAZO - OAB/SP 223.680

  • 30/08/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PFN

  • 29/08/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 27/08/2007 14:25

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2007 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 17.08.2007

  • 16/08/2007 20:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 10.08.07

  • 07/08/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/07/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2007 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/07/2007 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA.

  • 23/07/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2007 21:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/05/2007 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2007 12:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARERCER S/ MÉRITO

  • 23/03/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ PARECER

  • 15/02/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 02 - DATA DA CIRCULAÇÃO 07.02.2007

  • 26/01/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2006 10:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/12/2006 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2006 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2006 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 136/06

  • 07/11/2006 10:58

    Conclusos para decisão- APRECIAR PED. LIMIN.

  • 07/11/2006 10:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/11/2006 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR AS SUAS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE LEI

  • 26/10/2006 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020195-19.2016.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Cleber Rocha da Silva

Advogado: Herminio Farias de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2016 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0027517-81.2016.4.01.4000

Carluz Bastos Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027517-81.2016.4.01.4000

Carluz Bastos Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013636-03.2017.4.01.4000

Francisco da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Benedito Ribeiro Machado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002558-14.2020.4.01.3313

Mailon Eduardo Nobre de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Santana Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2020 18:00

Exibir Processo