TRF1 - 0007601-27.2017.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR

Advogados

MARCELO LEONARDO BARROS PIO

OAB: 3579/PI

CPF *92.***.*05-04

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB: 3530/PI

CPF *39.***.*22-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 03:58

    Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:42

    Decorrido prazo de ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:04

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007601-27.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE VIANA GOMES - PI3530, MARCELO LEONARDO BARROS PIO - PI3579 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De fato, tendo o acusado cumprido todas as condições a ele impostas, conforme noticia o próprio órgão acusador e dão conta os documentos id. 458751591 - Pág. 198, id. 458751591 - Pág. 201-202 e id. 996590161 - Pág. 1, a extinção da punibilidade é medida que se impõe, nos termos do art. 89, §5º da Lei nº 9.9099/95.

    Destarte, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, assim, declaro extinta a punibilidade de ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2022 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 17:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/03/2022 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 17:53

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:59

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 05:47

    Decorrido prazo de ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR em 25/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 20:39

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 13:03

    Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 04:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de ULISSES NOGUEIRA DE AGUIAR em 07/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 17:32

    Juntada de parecer

  • 26/02/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 08:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2020 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 28/02/2020 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 19/02/2020 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 11:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 11:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2020 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 09:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 07/12/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 01 VOLUME SEM APENSO-CARGA PARA O ESTAGIÁRIO ELISSON RONDINELE R BORGES

  • 29/09/2017 16:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/08/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 14:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO POR 2 ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONFORME TERMO DE FL. 151.

  • 06/06/2017 12:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/06/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 22/05/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 14:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 10:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/04/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2017 09:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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