18/07/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/07/2022 08:25

Juntada de Informação
13/07/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:49

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
25/06/2022 03:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 20:46

Juntada de manifestação
27/05/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 13:31

Juntada de manifestação
20/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:41

Juntada de manifestação
19/05/2022 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010057-61.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 21:55

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 21:55

Juntada de Certidão
18/05/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:07

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:42

Juntada de apelação
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:44

Juntada de outras peças
05/05/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 19:49

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:02

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 05:23

Publicado Despacho em 19/04/2022.
19/04/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:38

Juntada de manifestação
18/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010057-61.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/04/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2022 17:27

Juntada de Certidão
17/04/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2022 20:13

Juntada de apelação
08/04/2022 16:40

Juntada de outras peças
07/04/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 21:18

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
03/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
02/04/2022 09:13

Juntada de manifestação
01/04/2022 20:05

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 18:58

Concedida a Segurança a COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-62 (IMPETRANTE)
16/03/2022 17:55

Conclusos para julgamento
16/03/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 17:55

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 20:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/03/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 20:40

Conclusos para despacho
02/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS EIRELI - ME em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:01

Juntada de Informações prestadas
12/02/2022 02:43

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 21:59

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 19:51

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 19:48

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:16

Juntada de diligência
26/01/2022 15:53

Juntada de manifestação
26/01/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 19:56

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:56

Expedição de Mandado.
24/01/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:01

Outras Decisões
10/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
04/01/2022 09:43

Juntada de emenda à inicial
29/11/2021 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
25/11/2021 06:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/11/2021 06:08

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 19:03

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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