TRF6 - 0000979-40.2019.4.01.3812
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 21:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2025 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2025 10:04
Expedição de Mandado
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11/04/2025 14:11
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 12:46
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:31
Juntada de Certidão
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05/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 21:45
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 16:03
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
29/11/2024 15:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/11/2024 14:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
19/11/2024 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALFONSO RIBACKI em 18/11/2024 23:59.
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30/10/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 16:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/10/2024 15:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALFONSO RIBACKI em 27/05/2022 23:59.
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30/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/06/2024 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALFONSO RIBACKI em 17/06/2024 23:59.
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10/06/2024 12:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2024 21:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2024 21:26
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
28/11/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 14:46
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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24/05/2022 11:31
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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18/05/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2022 13:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
-
18/05/2022 13:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 11:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/05/2022 18:00
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
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17/05/2022 12:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
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16/05/2022 15:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/05/2022 16:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
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09/05/2022 16:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/05/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 13:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 16:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/05/2022 16:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/04/2022 18:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/04/2022 17:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/04/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 16:25
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/05/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
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29/04/2022 16:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/04/2022 14:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 14:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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20/04/2022 10:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/04/2022 14:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2022 17:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/04/2022 17:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/04/2022 11:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
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05/04/2022 21:05
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.
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05/04/2022 21:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 09:57
Juntado(a) - Juntada de termo
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04/04/2022 15:01
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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04/04/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000979-40.2019.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO ALFONSO RIBACKI ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, em cumprimento à decisão de ID 552969861, foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2022, às 14 horas, a se realizar por videoconferência, mediante a plataforma Teams.
Intimar o Ministério Público Federal e os patronos do acusado, dando-lhes ciência de todo o teor da decisão de ID 552969861, bem como do presente ato ordinatório, cientificando-os, ainda, da necessidade de indicarem e-mail para o envio, oportunamente, do link da audiência de conciliação.
Expedir carta precatória para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Caxias do Sul/RS, para disponibilização da sala de audiências no dia e horário agendados, bem como para intimação do acusado e de suas testemunhas, a fim de que compareçam naquele Juízo, para serem ouvidos.
Acrescentar informação, na carta precatória, de que a sala de audiências solicitada ao Juízo Deprecado teve pré-agendamento com a Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo daquela Subseção Judiciária, conforme requerido no e-mail de ID 1010478255.
Sete Lagoas/MG, 1 de abril de 2022.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
01/04/2022 17:54
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
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01/04/2022 17:53
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 17:53
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 17:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/06/2021 16:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 14:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2021 16:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2021 16:00
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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08/03/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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18/09/2020 12:33
Juntada de Petição - Juntada de Parecer
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18/09/2020 12:33
Juntado(a) - Parecer
-
16/09/2020 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 17:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
16/09/2020 17:06
Juntado(a) - Juntada de volume
-
08/09/2020 20:54
Juntado(a) - Petição Inicial
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29/01/2020 14:01
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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07/01/2020 17:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENCAMINHOU PETIÇÃO.
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19/12/2019 16:01
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/12/2019 16:00
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO FEDERAL DE CAXIAS DO SUL-RS
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22/11/2019 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO - CARTA PRECATÓRIA.
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21/11/2019 13:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.
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21/11/2019 13:12
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6467
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29/08/2019 16:14
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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29/08/2019 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 15:29
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/08/2019 15:29
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
21/08/2019 14:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
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