23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000515-69.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (2) REU: DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA e outros Advogado do(a) REU: FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - AP2974 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) 3 - Dispositivo Ante o exposto, acolhendo o pedido do próprio MPF formulado em sua manifestação de Num. 891913070 - Pág. 3, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não restar evidenciada má-fé do autor da ação (art. 23-B, § 2º, LIA).

Comunique-se ao ilustre Desembargador Federal, relator do agravo de instrumento noticiado nos autos (Num. 245124405 - Pág. 1) Sem reexame obrigatório (art. 17, § 19, IV, LIA) Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000515-69.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA, MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO D E S P A C H O Designo o dia 22 de janeiro de 2024, às 11h, para realização de interrogatório dos demandados.

Não será admitida participação de forma virtual na audiência, devendo as partes e seus respectivos procuradores/advogados comparecer, presencialmente, à sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Federal Cível – SJAP na data e hora assinalados acima.

Advirto que o não comparecimento do(s) demandado(s) será interpretado como recusa ao interrogatório (Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 18).

Expeça-se mandado para intimação pessoal dos réus por oficial de justiça, consignando a atribuição de urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
20/12/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000515-69.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA, MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO D E S P A C H O Atento ao disposto no art. 17, § 18, da Lei nº 8.492/90, hei por bem facultar aos demandados o oferecimento de manifestação quanto a eventual interesse em serem interrogados nestes autos.

Advirto que o silêncio importará a presunção de desinteresse no interrogatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se este despacho no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – Edjf1, para o efeito do disposto no art. 346, caput, do CPC.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000515-69.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (2) REU: DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA e outros Advogado do(a) REU: FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - AP2974 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou o seguinte despacho: "Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista que a Portaria PRESI n. 78, de 15/03/2022, facultou a este juízo a adoção do procedimento do "Juízo 100% Digital", previsto na Resolução CNJ n. 345/2020 e na Resolução PRESI n. 24/2021, consulto as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam expressamente se têm interesse na adoção do referido procedimento.

Em caso de anuência, deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.

Friso que o procedimento somente será adotado na hipótese de concordância de todas as partes, observada a parte final do art. §4º da Resolução CNJ n. 345/2020, e que, no âmbito do “Juízo 100% digital”, serão mantidas as estruturas e procedimentos de praxe.

Nesse caso, havendo audiência e/ou interrogatório realizar-se-á por meio do programa 'Microsoft Teams', e a parte assumirá o compromisso de fazer-se presente por via remota, sendo responsável pela estrutura técnica e operacional ('Internet' com velocidade compatível, aparelho de computador, etc) necessária à participação.

Após, designarei data e hora para realização do interrogatório das partes requeridas (art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992).

Intimem-se.

Cumpra-se pelo meio mais célere possível.

Expeça-se o necessário".
09/05/2022 11:00

Conclusos para julgamento
05/05/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 15:47

Juntada de manifestação
20/04/2022 01:46

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000515-69.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA, MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO D E S P A C H O Faculto ao FNDE e aos réus manifestarem-se nos autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em dobro para o FNDE.

Intimem-se, o réu revel (DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA), mediante publicação.

Após, autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
19/04/2022 00:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 00:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:04

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:34

Juntada de parecer
13/01/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:01

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:09

Decorrido prazo de DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:38

Juntada de manifestação
10/12/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 21:14

Juntada de diligência
09/12/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 00:24

Expedição de Mandado.
09/12/2021 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:20

Conclusos para despacho
03/03/2021 03:04

Decorrido prazo de DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA em 02/03/2021 23:59.
04/02/2021 23:12

Mandado devolvido cumprido
04/02/2021 23:12

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 16:37

Expedição de Mandado.
12/01/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:07

Conclusos para despacho
23/09/2020 07:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 19:55

Juntada de contestação
05/08/2020 11:33

Mandado devolvido sem cumprimento
05/08/2020 11:32

Juntada de diligência
30/07/2020 17:25

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 10:58

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/07/2020 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 08:43

Expedição de Mandado.
20/07/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 00:04

Outras Decisões
10/06/2020 15:13

Conclusos para decisão
05/05/2020 11:08

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2019 04:56

Decorrido prazo de DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA em 25/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 01:08

Mandado devolvido cumprido
31/10/2019 01:08

Juntada de diligência
24/10/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2019 18:08

Expedição de Mandado.
26/06/2019 16:48

Juntada de Parecer
14/06/2019 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2019 10:42

Juntada de procuração/habilitação
03/05/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2019 09:53

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO em 05/02/2019 23:59:59.
14/01/2019 00:06

Juntada de defesa prévia
17/12/2018 15:56

Juntada de diligência
17/12/2018 15:56

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2018 12:12

Juntada de diligência
14/12/2018 12:12

Mandado devolvido cumprido
04/12/2018 18:34

Juntada de petição intercorrente
04/12/2018 16:01

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2018 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2018 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/11/2018 07:49

Expedição de Mandado.
29/11/2018 07:49

Expedição de Mandado.
29/11/2018 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2018 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2018 16:49

Conclusos para decisão
24/08/2018 18:00

Juntada de Parecer
21/08/2018 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:14

Conclusos para decisão
12/04/2018 14:34

Juntada de petição intercorrente
14/03/2018 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2018 20:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 10:45

Conclusos para despacho
28/11/2017 15:46

Juntada de petição intercorrente
07/10/2017 01:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2017 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 11:30

Conclusos para decisão
08/08/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 14:37

Conclusos para decisão
07/08/2017 11:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
07/08/2017 11:39

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2017 13:13

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2017 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2017

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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