STJ - 0019663-06.2006.4.01.3800

05/04/2022 00:00

Intimação

05/05/2020 09:46

Transitado em Julgado em 05/05/2020

16/12/2019 19:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 853537/2019 (Juntada automática)

16/12/2019 19:13

Protocolizada Petição 853537/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019

16/12/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

13/12/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019 23:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019

12/12/2019 23:12

Não conhecido o recurso de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET MG

25/04/2017 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

25/04/2017 14:22

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 192501/2017

25/04/2017 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 192501/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/04/2017 12:29

Protocolizada Petição 192501/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2017

10/04/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/04/2017 08:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/05/2016 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/05/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2016 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO