TRF1 - 0005272-67.2006.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 33.258.153/0001-92

MARIA JOSE MONTALVAO

CPF *26.***.*08-49

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO

CPF *43.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Av.

    Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

    End. eletrônico: [email protected] PROCESSO: 0005272-67.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA FLEURY CURADO BROM - GO17306, LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO: CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTILIO ANGELO FRAGELLI - GO6772 e ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Compulsando os autos verifico que a executada indicou e requereu a penhora do imóvel matrícula n. 25.049, dado em garantia à cédula de crédito comercial, conforme consta no R-18 (evento n. 453570868 - Pág. 39), havendo concordância da exequente (evento n. 453570868 - Pág. 56).

    Foi lavrado o termo de penhora (evento n. 453570868 - Pág. 60).

    Contudo, analisando a certidão de matrícula atualizada do imóvel registrado sob o número 25.049 (evento n. 689760976), constato que o supracitado termo de penhora não foi levado à registro na matrícula do imóvel.

    Ademais, consta ainda da matrícula a averbação "AV-22", datada de 09.10.2003, referente a uma sentença proferida pela Justiça Estadual, promovendo o cancelamento dos registros R-18, R-19, R-20 e R-21.

    O registro "R-18" era justamente o que garantia a cédula de crédito comercial executada nestes autos.

    Na sequência, o imóvel foi alienado pela devedora.

    O registro "R-24" refere-se ao registro da escritura pública de compra e venda do imóvel, lavrada em 27.07.2006, por meio da qual a Cave Comercial Anapolina de Veículos vendeu o bem à pessoa jurídica GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.

    Portanto, a devedora aproveitou-se da ausência de registro da penhora decretada e do cancelamento da hipoteca para alienar o imóvel a terceiro, embora tenha oferecido bem como garantia nos autos.

    Como não poderia deixa de ser, ao avaliar o imóvel e identificar o registro da venda (evento n. 937994190), o Oficial de Registro suscitou esclarecimentos quanto à realização da penhora do imóvel, em razão de não pertencer aos executados (evento n. 997310718).

    Compareceu aos autos a GRANOL (evento n. 1047163749), requerendo seu ingresso como terceira interessada e suspensão do feito em razão do falecimento do executado LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, conforme certidão de óbito (evento n. 1047163752).

    Sobre o tema, o STJ firmou a seguinte tese no julgamento do Tema 243: Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2.

    O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3.

    A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4.

    Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de torna-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5.

    Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após averbação referida no dispositivo.

    Assim, nos termos dos art. 9º, 10 e 792, § 4º, do CPC, devem as partes e a terceira interessada GRANOL se manifestar sobre a ocorrência de eventual fraude à execução. § Ante o exposto, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A como terceira interessada, habilitando seus advogados.

    Em seguida, intimem-se as partes e a terceira interessada para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventual fraude à execução.

    Recai sobre a CEF o ônus de provar que a GRANOL tinha conhecimento da presente demanda.

    Deverá a CEF no mesmo prazo se manifestar sobre a certidão de óbito do executado LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (evento n. 1047163752), na qual ficou consignado que o de cujos não deixou bens a inventariar e testamento, requerendo o que entender de direito.

    Caso desista da penhora do imóvel alienado à GRANOL, deverá a CEF, desde logo, indicar bens da empresa executada passíveis de penhora.

    Após as manifestações, conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis, datado e assinado eletronicamente.

    MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 07/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO em 06/09/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:10

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTALVAO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 12:57

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTALVAO em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 08:41

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 22:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 08:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTALVAO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:09

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:09

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 23:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTALVAO em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:23

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 23:59

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 05:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005272-67.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO POLO PASSIVO: CAVE-COMERCIAL ANAPOLINA DE VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CREDITO IMOBILIARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/01/2021 13:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/11/2020 16:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/11/2020 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2020 22:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2020 22:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/12/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/11/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/10/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/10/2017 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 08/06/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ABMAEL FLORENTINO MAT E770684

  • 03/07/2015 18:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO DECISAO NOS AUTOS 20065562-7

  • 31/03/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO DECISÃO FINAL NOS EMBARGOS DE TERCEIROS.

  • 18/09/2012 12:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE AGRAVO DO TRF 1ª REGIÃO

  • 02/07/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 02/07/2012 E-DJF1 126

  • 28/06/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 15:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/03/2012 15:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/02/2011 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/02/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MAXWELL

  • 14/10/2010 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2010 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 040

  • 26/11/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2009 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2009 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 12:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/10/2009 14:04

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULAR VALOR DAS CUSTAS INICIAIS

  • 04/05/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2009 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 11:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR EISE BATISTA

  • 09/03/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 12:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2009 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15180

  • 08/02/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 19:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 13:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/08/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. DESPACHO EM 10/08/2006 DJ/GO 14816

  • 07/08/2006 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2006 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2006

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007158-42.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Raimundo de Sousa Leao

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008483-27.2019.4.01.3900

Evandilson Freitas de Andrade

Justica Publica

Advogado: Roberto Lauria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2020 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0002025-52.2018.4.01.3601

Andre Carlos Santos Lourenco

Justica Publica

Advogado: Emerson Pinheiro Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2018 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0010174-10.2008.4.01.3400

Espolio de Anselmo Casciano Farabulini

Uniao Federal

Advogado: Jose Eduardo Rangel de Alckmin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2008 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0010174-10.2008.4.01.3400

Ricardo Casciano Farabulini

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Jose Eduardo Rangel de Alckmin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 20:06

Exibir Processo