TRF1 - 0002025-52.2018.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE CARLOS SANTOS LOURENCO

CPF *71.***.*07-91

Advogados

EMERSON PINHEIRO LEITE

CPF *03.***.*05-87

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de ANDRE CARLOS SANTOS LOURENCO em 21/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 00:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANDRE CARLOS SANTOS LOURENCO em 21/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 20:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de ANDRE CARLOS SANTOS LOURENCO em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:58

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002025-52.2018.4.01.3601 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ANDRE CARLOS SANTOS LOURENCO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 20:27

    Juntada de informação

  • 09/02/2021 20:26

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 11:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 11:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 11:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 135 E DETERMINO: 1- OFICIE-SE NOVAMENTE À 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR EM ARAPUTANGA/MT, NA PESSOA DO COMANDANTE DULCEZIO BARROS OLIVEIRA (FL. 143), PARA QUE REPARE OU TROQUE

  • 06/03/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2020 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2020 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2019

  • 17/12/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2019 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1006/201OF 9

  • 10/10/2019 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desse modo, a fim de possibilitar o conserto de tal peça, determino: 1- Oficie-se novamente à 2ª CIA da Polícia Militar em Araputanga/MT, na pessoa do Comandante Dulcezio Barros Oliveira, a fim de que informe se a peça referida pe

  • 09/07/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 03/07/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/06/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E CERTIDÃO

  • 24/06/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2019 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2019 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AO COMPROMISSO ASSUMIDO NO TERMO DE FL. 87, ALÉM DE DEFINITIVAMENTE SOLUCIONAR O IMPASSE INSTAURADO NO PRESENTE INCIDENTE, QUE JÁ TRAMITA A TEMPO SUPERIOR AO C

  • 08/05/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2019

  • 03/05/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2019 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF., 65/4COMPANHIA -FL. 94

  • 26/04/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o ofício acostado às fls. 84/85, em que o Comandante da 2ª Cia da PM de Araputanga/MT presta os esclarecimentos solicitados por este Juízo, além de juntar ao feito boletim de ocorrência em que relata ter ocorrido uma

  • 16/04/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 17:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2019 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2019 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, determino: 1- Oficie-se à Polícia Ambiental de Cáceres/MT (endereço indicado à fl. 63) para que preste os seguintes esclarecimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: 1.1- Informe se ho

  • 08/04/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2019 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a restituição do veículo já foi deferida na ação penal 112081.2017.4.01.3601, defiro o pedido acostado à capa dos autos e determino: 1- Oficie-se com urgência a 2ª CIA da Polícia Militar em Araputanga/MT informand

  • 06/02/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/01/2019

  • 22/01/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o Requerente não apresentou o CRLV do veículo em seu nome, verifico que deverá ser intimado para adotar tal providência. Embora tenha acostado aos autos a procuração de fl. 26, verifico que o Requerente deve provi

  • 12/12/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 12:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2018 12:11

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2018 11:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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