TRF1 - 0027622-51.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISMAR FRANCISCO FERREIRA

CPF *35.***.*40-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 21:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 23:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 06/03/2021 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0027622-51.2017.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELISMAR FRANCISCO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISMAR FRANCISCO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 11:53

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 14:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/02/2021 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES REFERENTES À CP N. 144/2020

  • 14/02/2020 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 144/2020

  • 10/02/2020 17:12

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/02/2020 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2020 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2020 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2020 11:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2020 11:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2020 11:48

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/02/2020 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 410/2019

  • 19/12/2019 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 410/2019

  • 13/12/2019 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2019 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:56

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 11/12/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 03/12/2019 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 423/2019

  • 03/12/2019 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 423/2019

  • 28/11/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 11/11/2019 10:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

  • 11/11/2019 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 423/2019

  • 06/11/2019 15:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2019 15:29

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/11/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp ,408/2019

  • 25/10/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 408/2019

  • 18/10/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/10/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 08/10/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 23/09/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 410/2019

  • 23/09/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 409/2019

  • 23/09/2019 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 408/2019

  • 20/09/2019 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2019 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE PAUTA (RO)

  • 17/06/2019 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 31/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/05/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 449/2018

  • 17/12/2018 11:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 449/2018

  • 11/12/2018 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - n. 449/2018

  • 11/12/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 227/2018

  • 18/07/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/07/2018 08:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 227/2018

  • 09/07/2018 08:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 227/2018 - ICMBIO

  • 06/07/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 08:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2018 08:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/05/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 15/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 422/2017 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 14/05/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU

  • 27/04/2018 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 422/2017

  • 26/04/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE ENTREGA

  • 02/04/2018 12:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BURITICUPU

  • 02/04/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 15/01/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 14/11/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 422/2017

  • 24/08/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2017 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2017 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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