TRF1 - 0043602-73.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TREVOSERVIS LTDA - FALIDO

CNPJ: 05.296.914/0001-65

Advogados

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA

OAB: 77162/MG

CPF *28.***.*40-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/08/2022 13:54

    Juntada de Informação

  • 08/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/07/2022 03:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de TREVOSERVIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de TREVOSERVIS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043602-73.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043602-73.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TREVOSERVIS LTDA Advogado do(a) APELADO: GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA - MG77162 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TREVOSERVIS LTDA GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA - (OAB: MG77162) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 15:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 19:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/08/2013 10:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 08/08/2013 10:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/07/2013 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 09:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 03/06/2013 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 12:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/03/2013 17:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/03/2013 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2013 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2013 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2013 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2013 17:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2013 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3025096 PETIÇÃO

  • 14/02/2013 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/G

  • 22/01/2013 19:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012 PAGS. 1562/1673.

  • 11/12/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM. 13-O

  • 30/11/2012 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DP ARM. 39

  • 28/11/2012 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 16/11/2012 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

  • 13/11/2012 14:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 13/11/2012 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 09/05/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 04/05/2012 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 04/05/2012 16:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/05/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E

  • 02/05/2012 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2012 14:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/04/2012 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2012 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2012 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2012 11:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/02/2012 19:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2012 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2012 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2012 15:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 26/01/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012

  • 18/01/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2012 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2012 17:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/01/2012 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772320 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/01/2012 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 13/12/2011 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 11:48

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011 PAGS. 680/740.

  • 14/11/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM 13-M

  • 10/11/2011 09:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92

  • 09/11/2011 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 08/11/2011 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/10/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2011 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/09/2011 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/09/2011 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2695931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/08/2011 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 23/08/2011 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/08/2011 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/08/2011 11:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297

  • 29/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011 PAGS. 317/451.

  • 26/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011. Nº de folhas do processo: 114. Destino: ARM 14-E

  • 14/07/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-M

  • 13/07/2011 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 02/06/2011 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365

  • 31/05/2011 11:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011

  • 13/04/2011 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/04/2011 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2604379 PETIÇÃO

  • 11/04/2011 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/04/2011 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/04/2011 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/04/2011 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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