TRF1 - 0000274-48.2004.4.01.3301
1ª instância - 18ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000274-48.2004.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RICARDO SARAIVA FERRAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SILVA MATIAS - BA18042 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 2124841488) É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
27/07/2022 12:03
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 05:55
Decorrido prazo de PEDREIRA ENGENHO VELHO LTDA em 06/06/2022 23:59.
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24/05/2022 04:04
Decorrido prazo de RICARDO SARAIVA FERRAZ em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:51
Decorrido prazo de ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ em 23/05/2022 23:59.
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28/04/2022 19:02
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2022 21:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 21:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000274-48.2004.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RICARDO SARAIVA FERRAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SILVA MATIAS - BA18042 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SARAIVA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 2 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
02/04/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 08:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/04/2022 08:01
Juntada de volume
-
19/10/2021 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 203
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19/10/2021 10:42
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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08/06/2018 15:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2016 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/08/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
08/08/2016 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2016 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2016 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2016 09:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2016 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
20/06/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2016 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2016 16:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2015 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2015 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
27/04/2015 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2015 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/09/2014 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2014 16:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
05/05/2014 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2014 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2014 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2014 16:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/12/2013 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2013 15:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
27/09/2013 18:27
OFICIO EXPEDIDO
-
09/07/2013 17:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2013 12:52
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
08/04/2013 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2013 17:02
Conclusos para despacho
-
01/02/2013 17:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/11/2012 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/11/2012 15:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/10/2012 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2012 16:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2012 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2012 15:55
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/05/2012 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2012 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2012 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2012 14:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2011 15:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/10/2011 13:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/10/2011 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2011 14:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 12:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/06/2011 12:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/06/2011 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/06/2011 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2011 15:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
-
01/06/2011 15:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
13/05/2011 17:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/05/2011 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2011 16:59
Conclusos para despacho
-
10/12/2010 14:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/12/2010 11:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
-
06/12/2010 14:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
06/12/2010 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DIA 25/11/2010
-
25/11/2010 18:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2010 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/08/2010 16:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
26/07/2010 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/07/2010 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2010 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/02/2010 15:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
08/02/2010 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2010 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2010 18:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/08/2009 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2009 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2009 12:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição
-
17/08/2009 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2009 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2009 17:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2009 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/03/2009 15:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/03/2009 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2009 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2009 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2008 14:10
Conclusos para despacho
-
01/08/2008 17:42
OFICIO EXPEDIDO
-
10/06/2008 17:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/02/2008 13:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/02/2008 18:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/11/2007 13:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2007 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2007 19:45
Conclusos para despacho
-
14/06/2007 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
27/04/2007 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2007 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2007 18:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2006 15:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2006 16:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2006 15:59
Conclusos para despacho
-
21/08/2006 13:52
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
09/08/2006 13:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/07/2006 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/06/2006 14:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/10/2005 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
03/10/2005 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/09/2005 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/08/2005 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2005 19:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2005 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2005 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
14/01/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
17/12/2004 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/10/2004 12:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2004 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2004 15:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2004 17:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2004 11:49
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO P/OFICIAL ALBERTO
-
07/07/2004 12:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2004 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2004 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2004 12:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2004 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2004 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/01/2004 19:00
INICIAL AUTUADA
-
27/01/2004 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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