11/09/2025 13:27

Alterado o assunto processual
11/09/2025 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/05/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/05/2025 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/07/2022 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2022 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2022 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2022 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
09/04/2022 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008980-02.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVERIO DE OLIVEIRA RESENDE - MG34643, VALERIO RODRIGUES SILVA - MG51583, TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - MG111731, SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA - MG65133, JOSE FERREIRA DE LIMA - MG36091, LIZ ITA DOTTA - SP115448 e CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - (OAB: MG111731) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
07/04/2022 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2022 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/04/2022 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2022 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial
14/03/2018 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS MENCIONADOS NO DESP. FL. 497.
08/03/2018 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA AGU.
08/03/2018 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 07:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/02/2018 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/02/2018 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA AGU.
22/08/2017 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2017 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL
03/07/2017 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 294/2017-BB
09/06/2017 14:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 294/2017/BB/CONVERSÃO EM RENDA
26/05/2017 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
25/05/2017 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2017 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
23/03/2017 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/01/2017 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2017 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2017 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/TRF 0276498/16
14/07/2016 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAGTO
14/06/2016 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2016 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2016 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS
27/01/2016 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2016 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2015 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/01/2015 12:40

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/06/2014 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/06/2014 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela agu
13/06/2014 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
29/05/2014 13:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 40/2014
10/04/2014 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2014 11:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R
14/03/2014 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/03/2014 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
06/03/2014 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
20/02/2014 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/02/2014 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014 18:17

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
04/02/2014 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV.MUNICÍPIO CRISTIANO OTONI
29/01/2014 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA AGU
29/01/2014 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
24/01/2014 12:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - rr
16/12/2013 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2013 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2013 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/12/2013 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2013 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ UNIAO
04/10/2013 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/09/2013 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2013 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2013 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2013 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIOS REUS
21/06/2013 17:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 306/2011- CUMPRIDA
21/06/2013 17:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2013 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR POR 60 DIAS.
18/03/2013 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013 14:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 229
07/03/2013 13:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 229
06/03/2013 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
05/03/2013 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2013 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS P/ MUN ENTRE RIOS DE MINAS
13/11/2012 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
06/11/2012 11:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - E DO PROCESSO 2009308680 TAMBÉM
06/11/2012 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2012 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2012 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012 19:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/07/2012 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2012 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2012 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM CONS LAF
25/04/2012 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIG. NOS APENSOS.
20/03/2012 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/12/2011 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2011 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
07/10/2011 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2011 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2011 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA DE FL.366, NÃO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.
10/06/2011 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2011 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2011 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2011 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2011 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 306
24/03/2011 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2011 20:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2011 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2010 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/12/2010 12:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE
01/12/2010 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2010 18:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/08/2010 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por sessenta dias
24/08/2010 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2010 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2010 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 363
05/05/2010 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/04/2010 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 363
08/04/2010 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2010 16:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2010 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2010 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/12/2009 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2009 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2009 15:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) EMBARGOS
27/11/2009 15:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS
26/10/2009 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO MUN SAO BRAS DO SUAÇUI E MUN ENTRE RIOS DE MINAS
08/10/2009 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2009 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
01/10/2009 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2009 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2009 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS INTIMAÇÃO - MUNICÍPIOS ENTRE RIOS DE MINAS E SÃO BRÁS SUACUI, REMETIDOS Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOAO DEL REI/MG
28/09/2009 13:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 02 CARTAS PRECATÓRIAS
28/09/2009 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS-
22/09/2009 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2009 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/09/2009 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2009 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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