16/01/2025 17:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/02/2024 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/02/2024 13:39

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/02/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO JOSE PORTES em 20/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/01/2024 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 08:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/01/2024 22:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 09:43

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
04/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/11/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 10:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 10:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 23:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/11/2023 15:41

Juntada de Petição - Juntada de apelação
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Juntada de apelação
23/11/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 22:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 22:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:15

Juntada de Petição - Juntada de apelação
19/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/10/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 16:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
04/07/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/05/2023 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2023 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/10/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 19/10/2022 23:59.
16/09/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
03/08/2022 19:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 19:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/08/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2022 17:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
29/06/2022 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2022 17:12

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
07/06/2022 17:46

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/05/2022 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
18/05/2022 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:51

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/05/2022 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO JOSE PORTES em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 23:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 20:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 20:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:12

Juntado(a) - Juntada de e-mail
20/04/2022 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2022 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 04:26

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 04:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0001386-08.2017.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EGESA ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANYELLE AVILA BORGES - MG109784, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS - MG67428, ALINE GONCALVES OLIVEIRA - MG100242 e LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995 DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2022, às 14h (horário de Brasília), a ser realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Teams, sendo facultado, porém, o comparecimento presencial.

Na ocasião, será inquirida a testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, Sr.

Pedro José Portes, nos termos da decisão de id 401688889.

A testemunha deverá ser intimada por mandado.

Seguem abaixo, os links para acessar as salas “VIRTUAIS” de audiência e de testemunhas.

Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (ambientes arejados, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros), bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja.

Deverá, ainda, o advogado informar seu número de telefone e dois e-mails para conexão, bem como os contatos telefônicos das testemunhas arroladas e e-mail de cada uma delas, no mínimo, 05 dias antes da audiência.

Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 3322 1203.

Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.

Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes.

Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Libere-se ao ilustre perito, Sr.

Paulo Roberto Borges, o valor restante de seus honorários periciais, constante da conta judicial de id 573814423 (0151/005/86401384-4).

Para tanto, expeça-se ofício à CEF, a fim de que realize a transferência, devendo, após finalizar o ato, encerrar a conta.

O ofício deverá conter os mesmos dados do documento de id 601233367.

Intimem-se as partes e a testemunha com urgência.

São João del-Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal Sala de audiências Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ0MGFkNGMtZTcwNy00Y2YwLTlhNzgtOTczNTQ5ZmI5M2U3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d Sala de testemunhas Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ1OWNhZmEtYzA5MC00MTNjLTkyMWUtMWQxZTg2OGI3MzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ MANDADO DE INTIMAÇÃO Testemunha (MPF): PEDRO JOSÉ PORTES, brasileiro, solteiro, nascido em 04/01/1957, CPF n. *33.***.*12-87, RG 1.349.727/SSP/MG; Endereço: Rua Sete de Setembro, 12, Correia de Almeida/MG.

ATENÇÃO: Quando da intimação da testemunha, o oficial de justiça deverá colher o número de telefone da testemunha, bem como, se possível, seu endereço de e-mail.

Finalidade: INTIMAÇÃO para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de maio de 2022, às 14h (horário de Brasília), por meio de videoconferência através da plataforma TEAMS.

ADVERTÊNCIA: No caso de não comparecimento sem justificativa, a testemunha poderá responder pelo crime de desobediência; ser condenada ao pagamento das custas da diligência e de multa pecuniária de até 10 (dez) salários-mínimos; bem como ser conduzida coercitivamente à audiência por oficial de justiça (arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal).

ANEXO: Cópia deste despacho.
12/04/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/04/2022 13:22

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
12/04/2022 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/04/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 09:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2022 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 22:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 13:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer
07/03/2022 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
05/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 07/02/2022 23:59.
16/12/2021 22:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 23:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 23:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2021 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 23:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/12/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/12/2021 13:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
06/12/2021 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/12/2021 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 21:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer
10/09/2021 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2021 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:06

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
27/08/2021 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2021 16:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 16:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/08/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/08/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 13:30

Juntado(a) - Juntada de e-mail
20/08/2021 11:48

Juntado(a) - Juntada de e-mail
20/08/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
29/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 20:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2021 20:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 20:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/06/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2021 16:49

Desentranhado o documento
28/06/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2021 11:05

Juntado(a) - Juntada de e-mail
26/06/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 19:14

Juntado(a) - Juntada de ofício
17/06/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2021 23:59.
14/06/2021 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 11:45

Juntado(a) - Juntada de e-mail
09/06/2021 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2021 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 22:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2021 22:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 22:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/06/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/06/2021 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2021 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
29/05/2021 08:56

Juntada de Petição - Juntada de parecer
28/05/2021 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/05/2021 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:57

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 14/05/2021 23:59.
29/04/2021 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
28/04/2021 09:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/03/2021 17:08

Juntado(a) - Juntada de e-mail
12/03/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 05/03/2021 23:59.
12/02/2021 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/02/2021 23:59.
10/02/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/02/2021 23:59.
09/02/2021 14:36

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
23/01/2021 19:42

Juntado(a) - Publicado Decisão em 17/12/2020.
23/01/2021 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
27/12/2020 17:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/12/2020 16:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 16:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 16:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 19:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/12/2020 19:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 19:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 19:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 19:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/12/2020 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/12/2020 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:14

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 10:14

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 10:04

Desentranhado o documento
15/12/2020 10:04

Cancelada a movimentação processual
29/10/2020 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/10/2020 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2020 11:37

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
28/10/2020 11:37

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/08/2020 14:52

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
04/08/2020 14:52

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/07/2020 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2020 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 08:07

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
11/05/2020 08:07

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/05/2020 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2020 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume
25/03/2020 08:34

Juntado(a) - Petição inicial
17/03/2020 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2020 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas petições juntadas
10/03/2020 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
18/02/2020 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2019 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2019 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2019 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2019 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/10/2019 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2019 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2019 15:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
21/10/2019 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2019 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2019 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2019 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/07/2019 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2019 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2019 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2019 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2019 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/05/2019 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2019 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2019 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2019 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2019 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2019 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2019 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2019 16:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2018 16:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/10/2018 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2018 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2018 15:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/07/2018 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2018 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 15:24

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2018 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2018 12:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2018 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/04/2018 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2018 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2018 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2018 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2018 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2018 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2018 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2018 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições juntadas
16/02/2018 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2017 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2017 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2017 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2017 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2017 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2017 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2017 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2017 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2017 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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