TRF1 - 0006441-95.1992.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NORMANDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

LUIZ FONTOURA DE OLIVEIRA REIS

PEDRO FERNANDO SANTA RITA CARVALHO DE ATHAYDE

CPF *42.***.*36-04

WILSON RIBEIRO RAIZER

LUIZ DE GONZAGA COSTA DE ARAUJO

WALTER MILTON DE ARANHA OLIVEIRA

CPF *04.***.*22-72

HELCIO ROBERTO COSTA COUTINHO

MILTON WANDERLEY

ARISTOTELES BAPTISTA

JECY SEROA DA MOTTA

CPF *27.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 15:36

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:42

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006441-95.1992.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JECY SEROA DA MOTTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF08534 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTOTELES BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/03/2022 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2022 17:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/11/2006 16:13

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº29/2006

  • 07/11/2006 19:44

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/10/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2006 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2006 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/02/2006 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2006 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 17:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 08/11/2005 17:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 10/10/2005 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/09/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

  • 24/06/2005 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

  • 03/02/2005 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2005 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A DRA. ANA CRISTINA NOVAES FREDDI

  • 06/10/2004 18:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/09/2004 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

  • 01/04/2004 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2004 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 17:22

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/02/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2003 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2003 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2003 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 18:03

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GUIA DE REMESSA DE RPVS.

  • 23/10/2003 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2003 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 14:14

    PRECATORIO FORMADO

  • 01/07/2003 14:58

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 30/06/2003 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2003 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2003 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2003 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 1- CREDOR

  • 30/01/2003 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/1998 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS

  • 27/02/1998 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/1998 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1998 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

  • 29/01/1998 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/1998 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/1997 16:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 20/11/1997 16:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/1997 18:30

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 29/10/1997 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/1997 16:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/1997 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 15/09/1997 15:25

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 04/09/1997 17:21

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 04/09/1997 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/05/1997 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/1997 18:00

    INSTRUCAO ENCERRADA - VE

  • 06/05/1997 18:02

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 17/04/1997 14:21

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 03/04/1997 17:37

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR - VE

  • 17/03/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/1997 17:07

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 27/02/1997 16:11

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 21/02/1997 14:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/02/1997 14:52

    AGUARDANDO - DIST

  • 10/01/1997 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1997 17:09

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 07/01/1997 16:36

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 16/12/1996 14:46

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 16/12/1996 10:51

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 29/11/1996 14:00

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 28/11/1996 15:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXEC

  • 13/11/1996 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1996 17:21

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 06/11/1996 17:34

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 05/11/1996 15:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/96

  • 30/10/1996 17:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 18/10/1996 17:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1996 17:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 02/10/1996 16:10

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 24/09/1996 13:46

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 19/09/1996 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1996 16:51

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 13/09/1996 17:33

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 05/09/1996 17:26

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 05/09/1996 16:54

    AGUARDANDO - SA

  • 03/09/1996 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/1996 13:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 26/07/1996 17:29

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 26/07/1996 16:07

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 19/07/1996 18:35

    Conclusos para despacho - EXEC

  • 18/07/1996 13:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 12/07/1996 17:03

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 11/07/1996 11:39

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 08/07/1996 17:07

    INVERSAO DA RELACAO PROCESSUAL

  • 03/07/1996 13:55

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 02/07/1996 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1996 18:00

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 20/06/1996 17:42

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 18/06/1996 10:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/96

  • 14/06/1996 12:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 14/06/1996 12:39

    VISTOS EM INSPECAO

  • 07/06/1996 09:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/1996 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/1996 12:22

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 30/05/1996 13:04

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/05/1996 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/1996 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/1996 16:39

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 13/05/1996 18:58

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DIVERSOS

  • 10/05/1996 14:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 25/04/1996 15:51

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 10/04/1996 19:05

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - AIRTHON

  • 09/04/1996 15:35

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 09/04/1996 15:29

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ILENO

  • 21/03/1996 12:22

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 29/02/1996 14:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXEC

  • 27/02/1996 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/1996 13:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 26/02/1996 15:07

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 22/02/1996 18:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/1996 17:06

    CONCLUSO COM PETICAO - DA UF

  • 26/01/1996 12:48

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 23/01/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 30/11/1995 16:54

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 30/11/1995 16:48

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/11/1995 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 22/11/1995 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/1995 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/1994 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 18/94

  • 19/05/1994 18:00

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

  • 07/04/1994 14:51

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 07/04/1994 14:43

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 05/04/1994 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 28/03/1994 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/1994 15:24

    CONCLUSO COM PETICAO - DA UNIAO

  • 23/03/1994 17:11

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 18/03/1994 14:45

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - VANIA

  • 15/03/1994 18:26

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 15/03/1994 17:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/03/1994 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/1994 18:02

    OFERECIMENTO DE RECURSO

  • 23/02/1994 17:59

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO DJ II DE 23.02.94

  • 21/02/1994 13:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/02/1994 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/1994 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/1994 17:06

    CONCLUSO COM PETICAO - DA UNIAO

  • 08/02/1994 16:42

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 03/02/1994 16:49

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ILENO

  • 02/02/1994 13:52

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 12/11/1993 16:08

    AGUARDANDO - ALEGACOES/UNIAO

  • 27/10/1993 14:34

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 27/10/1993 14:22

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 20/10/1993 13:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 19/10/1993 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1993 15:38

    CONCLUSO COM PETICAO - DA UNIAO

  • 15/10/1993 16:44

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 25/03/1993 11:39

    ESPECIFICACAO DE PROVAS - UNIAO FEDERAL

  • 05/03/1993 18:00

    ESPECIFICACAO DE PROVAS - UNIAO FEDERAL

  • 02/03/1993 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1993 19:04

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AUTOR

  • 25/02/1993 09:24

    ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 12/02/1993 18:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/02/1993 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1993 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1993 18:28

    CONCLUSO COM PETICAO - DO REU

  • 04/12/1992 13:25

    INSTRUCAO ENCERRADA

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/11/1992 18:41

    INSTRUCAO ENCERRADA

  • 18/11/1992 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/1992 16:29

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 26/10/1992 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1992 10:42

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 10/07/1992 10:21

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 12/06/1992 17:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 29/05/1992 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/1992

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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