TRF6 - 0001818-91.2012.4.01.3818

1ª instância - Vara Federal de Unai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO AFONSO NUNES

CPF *65.***.*51-87

Advogados

MARCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA

OAB: 112153/MG

CPF *40.***.*14-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/04/2025 17:48

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2025 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2024 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 02/09/2024 18:27

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO AFONSO NUNES em 05/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 08:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2024 08:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 08:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO AFONSO NUNES em 15/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 14:29

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/06/2024 17:53

    Juntado(a) - Informação

  • 25/06/2024 17:53

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2024 09:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/06/2024 13:18

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 14/06/2024 13:18

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/06/2024 12:43

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 05/06/2024 17:07

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/06/2024 15:44

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/06/2024 15:44

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 03/06/2024 14:20

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 03/06/2024 14:20

    Juntado(a) - Acórdão

  • 29/05/2024 20:30

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 24/04/2024 14:39

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/06/2022 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2022 14:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/04/2022 19:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/04/2022 19:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/04/2022 19:57

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 04/04/2022 19:56

    Juntado(a) - Volume

  • 04/04/2022 19:54

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 02/02/2022 16:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/05/2014 13:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

  • 19/05/2014 12:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2014 12:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2014 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0003088

  • 19/05/2014 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2014 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no EDJF1 de 05/05/2014

  • 30/04/2014 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 30/04/2014 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2014 17:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/04/2014 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001107

  • 25/04/2014 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 10:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 04/04/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 10:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo:01346

  • 03/04/2014 17:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Em relação aos crimes previstos nos arts.337-A e 299 do CP. E declarada extinta a punibilidade em relação ao delito praticado no art.203 CP.

  • 04/10/2013 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2013 11:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SAN, protocolo nº 6542

  • 30/09/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2013 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2013 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MPF, PROTOCOLO Nº 2404.

  • 17/09/2013 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 11:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2013 10:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 18:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00038.2013.00013818.1.00287/00169

  • 22/08/2013 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/08/2013 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado n. 848/2013

  • 23/07/2013 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2013 09:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2013 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2013 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2013 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2013 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2013 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2013 12:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS

  • 03/07/2013 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2013 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2013 18:00

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2013 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00039.2013.00013818.1.00287/00136

  • 22/02/2013 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/02/2013 10:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2013 09:05

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO N. 00268

  • 07/02/2013 18:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0218.

  • 04/02/2013 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício n. 49/2013

  • 22/01/2013 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. à Cert. Antecedentes n. 32062-1

  • 11/01/2013 15:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SUBSEÇÃO JUD. DE PARACATU

  • 11/01/2013 15:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 16:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2013 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 11:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2012 14:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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