TRF1 - 0015509-92.2017.4.01.3400

26/09/2022 09:38

Juntada de Certidão

30/08/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/08/2021 17:07

Juntada de Informação

30/08/2021 17:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

17/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.

19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de SNV - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/05/2021 23:59.

26/04/2021 19:15

Juntada de manifestação

24/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 10:40

Negado seguimento ao recurso

23/04/2021 10:36

Negado seguimento ao recurso

19/04/2021 17:08

Conclusos para decisão

19/04/2021 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:57

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:57

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 30/03/2021 23:59.

02/03/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021 18:08

Juntada de manifestação

27/02/2021 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 20:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente

30/12/2020 02:04

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 02:04

Juntada de volume

30/12/2020 02:04

Juntada de volume

30/12/2020 02:03

Juntada de volume

30/12/2020 02:02

Juntada de volume

10/11/2020 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2019 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)

04/11/2019 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2019 10:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 09:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/07/2019 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2019 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2019 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/07/2019 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719641 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2019 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719645 RECURSO ESPECIAL

13/05/2019 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2019 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

29/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 417

22/03/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2019 09:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

19/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/03/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130

27/02/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019

14/02/2019 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/02/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

08/02/2019 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663134 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/02/2019 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/01/2019 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633673 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2018 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

23/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/11/18 ÀS PÁGIAS 601/751

23/11/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 401

16/11/2018 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/11/2018 08:53

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

13/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

31/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/10/2018 DA PÁGINA 1294 À 1341

26/10/2018 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

17/10/2018 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/10/2018 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO