TRF6 - 0001253-46.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MARIA JESUS PINTO

Advogados

FREDERICO PELLUCCI

OAB: 84847/MG

CPF *38.***.*89-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 10:13

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2024 18:46

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/06/2024 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/06/2024 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 03/06/2024 18:45

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 09/05/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JESUS PINTO em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

  • 07/04/2024 22:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 21:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2024 16:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 16:08

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 18/12/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2023 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 09:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JESUS PINTO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JESUS PINTO em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 13:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 03/03/2021 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 09:29

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 01/03/2021 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 18:46

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001253-46.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001253-46.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/12/2020 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 14:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 14:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 14:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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