TRF1 - 0000955-22.2012.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAH DE OLIVEIRA RIBEIRO E LIMA

CPF *55.***.*40-44

Advogados

JOSE GOMES DE BRITTO NETO

OAB: 2664/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2021 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2021 10:44

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 07/08/2021 04:36

    Decorrido prazo de DINAH DE OLIVEIRA RIBEIRO E LIMA em 05/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 01:12

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 21:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 21:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 21:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 15:33

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 16/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:50

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de DINAH DE OLIVEIRA RIBEIRO E LIMA em 24/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 07/03/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 22:42

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000955-22.2012.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DINAH DE OLIVEIRA RIBEIRO E LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH DE OLIVEIRA RIBEIRO E LIMA JOSE GOMES DE BRITTO NETO - (OAB: SE2664) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 17:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 07:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 06:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 18:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2014 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 20:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2013 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/09/2013 18:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2013 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2013 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 16:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 29/05/2013.

  • 26/02/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 26/02

  • 22/02/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 20:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 20:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2012 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2012 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2012 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2012 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2012 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 18:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2012 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2012 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR VALMIR

  • 03/04/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2012 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PARA CITAÇÃO DA ACUSADA.

  • 28/03/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2012 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2012 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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