10/03/2025 16:54

Baixa Definitiva
10/01/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:12

Despacho
21/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/11/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
25/10/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 09:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/08/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/07/2024 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:46

Recebidos os autos
28/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001253-46.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001253-46.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020 17:38

Juntado(a) - 00012534620104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 17:22

Juntado(a) - 00012534620104013803_V002_001
26/11/2020 17:22

Juntado(a) - 00012534620104013803_V001_001
26/11/2020 17:22

Juntado(a) - 00012534620104013803_V001_002
18/01/2012 12:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/01/2012 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/01/2012 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2011 14:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
11/11/2011 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2011 09:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU
24/10/2011 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2011 13:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Estado de Minas Gerais, Município de Uberlândia e MPF recorrerem da sentença, bem como para o Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia apresentarem contrarrazões.
21/10/2011 16:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
20/10/2011 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/10/2011 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2011 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2011 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Municipio de Uberlândia / Estado de Minas Gerais
07/10/2011 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
04/10/2011 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2011 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2011 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da UF
26/09/2011 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2011 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - deixo de oficiar ao relator
08/09/2011 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/09/2011 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/09/2011 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2011 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2011 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
23/08/2011 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2011 11:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - sentençã
22/08/2011 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2011 17:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL
10/08/2011 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2011 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/08/2011 16:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
03/03/2011 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2011 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/02/2011 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MPF
18/02/2011 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2011 11:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
02/02/2011 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/01/2011 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - agu
23/11/2010 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE DECISÕES DE FLS. 155 E 172.
10/11/2010 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/11/2010 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2010 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2010 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - a decisão de fls. 155
10/11/2010 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenhon a decisao agravada
20/10/2010 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2010 13:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - O MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTERPOE AGRAVO RETIDO
03/08/2010 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/07/2010 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
27/07/2010 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2010 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2010 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/06/2010 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2010 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/05/2010 15:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/05/2010 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais.
26/05/2010 15:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/05/2010 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2010 12:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Municipio
19/04/2010 16:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO FEDERAL
26/02/2010 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2010 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO FEDERAL
24/02/2010 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
22/02/2010 16:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - HC
18/02/2010 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2010 18:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2010 18:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - em 12020
17/02/2010 18:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - em 12020
17/02/2010 18:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - m 120202010
17/02/2010 18:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - m 120202010
17/02/2010 18:25

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/02/2010 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - em 12022010 1820 hs- Plantao Judicial
17/02/2010 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - em Plantao Judicial ., dia 12/02/2010 as 18:19 Hs
17/02/2010 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2010 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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