TRF1 - 0003516-66.2014.4.01.3300

12/09/2022 15:33

Juntada de Certidão

24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de ANAILDES ALMEIDA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 02:30

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 02:30

Juntada de volume

30/12/2020 02:29

Juntada de volume

06/11/2020 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/11/2019 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

04/11/2019 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2019 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/10/2019 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2019 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/06/2019 08:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

07/11/2017 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2017 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/08/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2017 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/08/2017 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258619 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/08/2017 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258620 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/07/2017 15:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1132/2017 - ESTADO DA BAHIA

17/07/2017 15:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1132/2017 - ESTADO DA BAHIA

12/07/2017 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

10/07/2017 09:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017

05/07/2017 07:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/06/2017 07:53

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC L

23/06/2017 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/06/2017 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2017 16:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017, Nº 99 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/06/2017)

02/06/2017 16:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017

27/07/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

26/07/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

08/07/2016 10:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 823/2016

04/07/2016 10:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 823/2016 - REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DA BAHIA

24/06/2016 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

22/06/2016 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/06/2016 10:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

31/05/2016 09:55

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

30/05/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878677 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/05/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912334 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

24/05/2016 14:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 529/2016 - ESTADO DA BAHIA

16/05/2016 11:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DA BAHIA

13/05/2016 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2016 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/05/2016 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/04/2016 15:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

28/03/2016 10:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/03/2016)

28/03/2016 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2016. Nº de folhas do processo: 385. Destino: DIJUL 02 ESC A

11/03/2016 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/03/2016 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - conheceu do agravo retido e lhe deu provimento e negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

25/02/2016 08:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25022016, Nº36, DISPONIBILIZAÇÃO 24/02/2016

23/02/2016 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2016

12/01/2016 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2016 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

11/01/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

11/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO