07/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/03/2025 18:29

Juntada de Informação
07/03/2025 18:29

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SALENE DAVIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCUS CHAAR HABER em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:40

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 18:50

Juntada de parecer
03/09/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
15/08/2024 17:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/08/2024 14:28

Recebidos os autos
14/08/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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