TRF1 - 1003084-56.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003084-56.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ABREU IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 3 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
03/05/2022 13:17
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 13:17
Juntada de Certidão
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03/05/2022 08:58
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 08:58
Juntada de Certidão
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03/05/2022 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 08:53
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/05/2022 10:22
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 14:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/04/2022 14:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/04/2022 16:35
Conclusos para decisão
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25/04/2022 16:12
Juntada de emenda à inicial
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23/04/2022 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
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23/04/2022 02:26
Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 22/04/2022 23:59.
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23/04/2022 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
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20/04/2022 02:01
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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20/04/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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20/04/2022 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
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19/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003084-56.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ABREU IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a3) identificar a autoridade coatora, uma vez que há há dezenas de Gerentes Executivos do INSS no país; a4) fornecer o endereço funcional da autoridade coatora (CPC, artigo 319, II); a5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 18 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/04/2022 17:10
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2022 10:33
Juntada de Certidão
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18/04/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2022 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 10:20
Conclusos para despacho
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18/04/2022 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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18/04/2022 10:10
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2022 09:54
Recebido pelo Distribuidor
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18/04/2022 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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