28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0000150-46.2010.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MAGALHAES EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Inicialmente, rejeito a alegação de prescrição de nova requisição de RPV, já que tal pedido não se submete a prazo prescricional, conforme art. 3º da Lei 13.463/17.

Dito isso, defiro o pedido de habilitação.

Retificar a autuação, fazendo constar o nome dos herdeiros ora habilitados.

Em seguida, considerando que os valores constantes da RPV n. 0212962-74.2011.4.01.9198 foram transferidos ao Tesouro Nacional em 24/10/2017, como faz prova o documento em anexo, diligencie a secretaria deste Juízo a expedição de nova RPV.

Após, intimar as partes.

Nada sendo requerido, ao arquivo.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
06/07/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES EVANGELISTA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.
19/04/2022 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.
19/04/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0000150-46.2010.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA MAGALHAES EVANGELISTA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA MAGALHAES EVANGELISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
12/04/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2022 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/02/2022 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2022 12:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/02/2022 12:21

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/02/2014 07:00

BAIXA: ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
19/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
02/02/2012 09:36

BAIXA: ARQUIVADOS
01/02/2012 14:54

TRANSITO EM JULGADO EM
18/01/2012 13:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
14/11/2011 09:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
09/11/2011 10:48

TRANSITO EM JULGADO EM
23/08/2011 17:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2011 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
18/08/2011 14:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18/07/2011
19/07/2011 20:00

CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
04/07/2011 08:18

CARGA: RETIRADOS INSS
01/07/2011 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AUTOS VISTA INSS
20/06/2011 15:50

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO CVD
13/05/2011 15:04

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/03/2011 12:55

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
01/03/2011 12:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/01/2011 09:04

CARGA: RETIRADOS INSS
28/01/2011 09:04

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
27/01/2011 14:56

CitaçãoORDENADA - AUTOS VISTA INSS
27/01/2011 14:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/01/2011 11:45

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
27/08/2010 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AUTOR INTIMADO POR TELEFONE DA PERÍCIA EM SALVADOR0200933047029390
25/08/2010 11:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO O INSS DA(S) PERÍCIA(S) EM SALVADOR ATRAVÉS DO E-MAIL Nº 228/2010
19/08/2010 13:49

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERITO CÁTIA MARIA GUANAES SILVA - LOCAL SALVADOR-BA
19/08/2010 13:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/03/2010 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE INTIMADA DO TEOR DO DESPACHO
10/03/2010 17:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/03/2010 17:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/03/2010 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2010 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/01/2010 16:59

INICIAL: AUTUADA
14/01/2010 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010145-02.2021.4.01.4300

Gilmar Maciel de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Monica Paula Oliveira Alves Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0004317-81.2017.4.01.4300

Antonio Alves de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2017 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0009333-61.2016.4.01.3100

Fajardo &Amp; Magno Advogados

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Camila Loureiro Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2016 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0000031-87.2016.4.01.3300

Fertinor Fertilizantes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Orlando Arauz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052075-31.2012.4.01.0000

Uniao Federal

Ivan Dahlke 30810019000

Advogado: Marina Arantes Santos Dahlke

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2012 12:31

Exibir Processo