03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004317-81.2017.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820, WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551, PAULO ROCHA BARRA - BA9048, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: " DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) juntar os extratos das tramitações das requisições de pagamento; c) intimar a CEF e o BANCO DO BRASIL, por mandado, para, em 05 dias, juntar os extratos de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo; d) fazer conclusão dos autos."
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

FUNDAMENTAÇÃO 01.

ANTONIO ALVES DE SOUSA adentrou com o presente cumprimento de acórdão em face de FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA para o recebimento de quantia certa em dinheiro (id nº 264176426, fls. 65/80).

TRANSFERÊNCIA DE VALORES - DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 02.

A FUNASA comunicou a interposição de agravo de instrumento protocolizado sob a numeração 1022879-86.2018.4.01.0000 (id nº 264193876, fl. 63). 03.

O processo estava suspenso em razão dos agravos de instrumento nº 1004198-68.2018.4.01.0000 e 1022879-86.2018.4.01.0000.

A exequente informou e juntou as certidões de transito em julgado das decisões dos agravos (ID 1638439391 e 1634023346). 04.

A parte executada deve ser intimada para manifestar acerca do levantamento de valores.

SUCESSÃO DA FUNASA 13.

A FUNASA requereu a sucessão pela UNIÃO (ID1645971354), a Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023 que extinguiu a FUNASA perdeu eficácia em 01/06/2023.

Portanto, o pedido de sucessão não merece acolhimento.

II.

CONCLUSÃO 14.

Ante o exposto, decido: (a) ordenar a intimação da executada para manifestar acerca do levantamento dos valores para as contas bancárias indicadas pela parte credora; (b) indeferir a sucessão processual da FUNASA pela UNIÃO.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 15.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca desta decisão; (b) intimar a parte demandada para manifestar sobre o pedido de levantamento de valores. 16.

Palmas, 12 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Não conheço do pedido do credor, pois o processo está suspenso aguardando o julgamento de recurso (autos nº AUTOS Nº: 102287-86.2018.4.01.0000. ÓRGÃO RECURSAL: Tribunal Regional Federal da Primeira Região).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 2.

Determino a adoção das seguintes providências: a) para fim de controle, cadastrar data limite da suspensão como sendo no dia 21/01/2025; b) restabelecer a suspensão. 3.

Palmas, 24 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pela instância revisora.

A instância recursal não julgou o recurso.

O presente processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: a) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do recurso (autos nº 102287-86.2018.4.01.0000); c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2024. 04.

Palmas, 24 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está suspenso aguardando o julgamento do seguinte recurso: AUTOS Nº: 102287-86.2018.4.01.0000. ÓRGÃO RECURSAL: Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar extrato da tramitação do recurso; b) caso já tenha sido julgado definitivamente, juntar cópia dos relatórios, votos, acórdãos, decisões proferidas e da certidão de trânsito em julgado; c) se o processo estiver inacessível, intimar a parte demandante para juntar a documentação acima mencionada; d) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 18 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/10/2022 07:42

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 07:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 20:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:39

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/10/2022 23:59.
01/10/2022 21:07

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:08

Juntada de manifestação
20/09/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 21:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 21:42

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:50

Juntada de manifestação
25/08/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 22:35

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 22:35

Proferida decisão interlocutória
25/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 13:10

Cancelada a conclusão
21/07/2022 21:30

Conclusos para despacho
21/07/2022 21:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2022 02:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:33

Juntada de manifestação
11/07/2022 23:36

Juntada de manifestação
08/07/2022 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:48

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 20:56

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:24

Juntada de manifestação
06/06/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2022 22:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 22:13

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:11

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004317-81.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para os demandados manifestarem quanto ao último despacho; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 31 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
31/03/2022 23:14

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 23:14

Juntada de Certidão
31/03/2022 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 22:46

Conclusos para despacho
25/03/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:25

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:31

Juntada de outras peças
27/01/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:12

Juntada de Certidão
25/01/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
08/01/2022 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2022 12:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 21:39

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:59

Juntada de Certidão
07/07/2021 21:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 19:04

Juntada de diligência
06/07/2021 19:58

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 19:17

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:41

Juntada de manifestação
02/07/2021 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 21:35

Expedição de Mandado.
01/07/2021 21:33

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:08

Outras Decisões
29/06/2021 09:23

Juntada de renúncia de mandato
24/06/2021 18:25

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:08

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 21:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 21:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2021 22:54

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:51

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:45

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:31

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 14:31

Cancelada a movimentação processual
29/05/2021 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 17:07

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:19

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 18:19

Juntada de diligência
11/05/2021 19:33

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:24

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 09:37

Juntada de carta
04/05/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 22:10

Conclusos para despacho
03/05/2021 22:08

Expedição de Mandado.
03/05/2021 21:59

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:11

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 22:54

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:16

Juntada de Certidão
06/04/2021 20:52

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:13

Outras Decisões
25/03/2021 22:09

Conclusos para despacho
25/03/2021 22:08

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:49

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:36

Conclusos para despacho
17/03/2021 21:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 21:36

Juntada de Certidão
11/12/2020 00:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2020 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2020 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2020 04:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 21:03

Juntada de Certidão
10/08/2020 21:27

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:43

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 15:20

Juntada de Certidão
16/07/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:00

Proferida decisão interlocutória
08/07/2020 20:37

Conclusos para despacho
08/07/2020 20:36

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 21:46

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:35

Juntada de manifestação
01/07/2020 14:48

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2020 13:37

Juntada de volume
24/06/2020 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/07/2019 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
03/07/2019 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
21/06/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
17/06/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1N° 101/2019 DIVULG. 04/06/2019 PUBLI. 05/06/2019
03/06/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO ATÉ 31/12/2020. 2. INTIMEM-SE AS PARTES. 3. SUSPENDA-SE A TRAMITAÇÃO.
28/05/2019 14:51

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO
28/05/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE EXTRATO DE TRAMITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E RPV.
22/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019 18:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PRECATÓRIO N° 21/2018, FLS. 302/302-VERSO, FOI AUTUADO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SOB O N° 379647-27.2018.4.01.9198, CONFORME PRINT EXTRAÍDO DO SISTEMA PROCESSUAL QUE JUNTO ADIANTE, LOGO
21/05/2019 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE A TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO REFERENTE AO PRESENTE PROCESSO.....
13/05/2019 15:12

Conclusos para despacho
13/05/2019 15:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O PRECATÓRIO N° 21/2018 FOI AUTUADO SOB O N° 379647-27.2018.4.01.9198 NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, DESTA FORMA OS DOCUMENTOS DE FLS. 303 E 307 NÃO DIZEM RESPEITO AO PRECATÓRIO EXPEDIDO NESTES AUTOS. NA O
21/02/2019 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 30 DIAS
21/02/2019 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019 11:15

Conclusos para despacho
19/02/2019 11:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - DILIGENCIEI O ANDAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO
01/02/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
21/01/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUME
11/01/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/12/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 225/2018 DIVUL. 04/12/2018 PUBLI. 05/12/2018
29/11/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE AS PARTES DO ENVIO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, SENDO QUE O LEVANTAMENTO, POR CAUTELA, DEPENDERÁ DE ALVARÁ. (...)
27/11/2018 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:55

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/11/2018 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHE-SE AS REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO (PRECATÓRIO E RPV) COM LEVANTAMENTO MEDIANTE ALVARÁ.
30/10/2018 17:35

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTEÚDO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO À FL. 299 - VERS
26/10/2018 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
19/10/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
16/10/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/09/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 176/2018 PUBL. 21/09/2018 DIVUL. 20/09/2018
13/09/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/09/2018 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018 15:24

EXTRACAO DE CERTIDAO
05/09/2018 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
22/08/2018 17:33

Conclusos para despacho
22/08/2018 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FUNASA INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/08/2018 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
06/07/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
29/06/2018 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/06/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 110 EM 20/06/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
15/06/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/06/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRAMENCIONADA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
23/05/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCORDÂNCIA COM CÁLCULO
23/05/2018 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM
18/04/2018 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO JUNTO RECEITA FEDERAL
09/04/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1/Nº59/2018. PUBLICADO NO DIA 06/04/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
27/03/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2018 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA RETIFICAR O CADASTRO DO SEU NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA POSSIBILITAR A CONFECÇÃO DA REQUISIÇÃO DE P
27/03/2018 12:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, DURANTE A CONFECÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA DECISÃO DE FLS. 261/267, O SISTEMA PROCESSUAL INFORMOU QUE O NOME DA PARTE ESTÁ GRAFADO DE MODO DIVERSO NOS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, IM
12/03/2018 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 37. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 38. (A) ACOLHER PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER PARTE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO E FIXAR O MONTANTE DA EXECUÇÃO EM R$ 253.543,15 (ATUALIZADOS ATÉ DEZEMBRO/2017)
22/02/2018 17:56

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
26/01/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/01/2018 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 04/2018 PUBLICADO NO DIA 12/01/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
15/12/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - [...] APRESENTADOS OS CÁLCULOS PELA CONTADORIA, INTIMAR AS PARTES (PRIMEIRO EXEQUENTE) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.
14/12/2017 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/11/2017 16:46

REMETIDOS CONTADORIA
17/11/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (A) DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SECAJ PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS OBSERVADOS PARÂMETROS ABAIXO CITADOS:
10/10/2017 14:06

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA DISCORDANCIA COM CALCULOS
02/10/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°179/2017 EXP. 20/09 DIVUL.28/09 PUBL. E CERT. 29/09
21/09/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
18/09/2017 17:32

Conclusos para despacho
18/09/2017 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2017 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
09/08/2017 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2017 17:33

INICIAL AUTUADA
25/07/2017 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO INTERLOCUTÓRIA FL.753/754

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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