TRF1 - 1001160-58.2022.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS-BAHIA PROCESSO N. 1001160-58.2022.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Tipo C Cuida-se de demanda submetida ao rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA, objetivando “[...] 5-Que seja julgado PROCEDENTE a presente demanda, para DECLARAR em todos os termos a RESCISÃO do contrato n° 8.7877.1045893-6 referente à aquisição de 01 (uma) unidade habitacional integrante do empreendimento Reserva das Mangueiras MAIS VIVER, QUADRA P, UNIDADE 414, com área privativa de 45,27 m2 , situado na Estrada para ARAÇAS, km 504, cidade de Alagoinhas, estado da Bahia, perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 6-Que seja julgado PROCEDENTE a presente demanda, para DECLARAR em todos os termos a abusividade e nula de pleno direito a cláusula 1.18.4 do CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (Envelope ID A2ACED97-2AE8-47A3- 9C95-EFC9BB9B4631, datado de 23 de dezembro de 2020, em nome da autora, que estabelece a retenção de 50% ( CINQUENTA POR CENTO) da quantia de R$ 8.913,56 (oito mil, novecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos paga 24/12/2020); 7-Que seja julgado PROCEDENTE a presente demanda, para CONDENAR a incorporadora JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA a RESTITUIR o percentual em acordo com entendimento jurisprudencial do referido valor investido de sinal no importe de R$ 8.913,5 somado as 02 (duas) primeiras parcelas pagas com vencimento em 20/01/2021 e 20/02/2021 no valor de R$ 614,40 devidamente atualizado e corrigido pelo INPC a partir da citação; [...]” (sic) Instruiu a inicial com documentos.
Decisão indeferindo a medida de urgência (ID 1291944788).
Na sequência, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 1408085262). É o breve relatório.
Decido.
O instrumento procuratório acostado aos autos expressamente outorga ao mandatário poderes para desistir da ação (ID 1328247279).
O caso é para homologação do pleito de desistência formulado pela autora.
Do exposto, homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o pleito de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pelos benefícios da gratuidade judiciária, que ora defiro.
Sem honorários.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos.
Alagoinhas, BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto -
23/09/2022 08:04
Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS em 22/09/2022 23:59.
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22/09/2022 09:41
Juntada de outras peças
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31/08/2022 01:25
Publicado Intimação polo ativo em 31/08/2022.
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31/08/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001160-58.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOS - SE12015 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOS - (OAB: SE12015) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ALAGOINHAS, 29 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA -
29/08/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 15:15
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2022 15:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2022 11:34
Conclusos para decisão
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22/08/2022 11:34
Juntada de Certidão
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16/08/2022 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/08/2022 18:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/05/2022 08:07
Decorrido prazo de KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS em 03/05/2022 23:59.
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19/04/2022 04:31
Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001160-58.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOS - SE12015 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: KAROLINE DA CONCEICAO CAMPOS JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOS - (OAB: SE12015) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ALAGOINHAS, 12 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA -
12/04/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 08:57
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 08:57
Declarada incompetência
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07/04/2022 14:27
Conclusos para decisão
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06/04/2022 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
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06/04/2022 17:10
Juntada de Informação de Prevenção
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03/04/2022 12:03
Recebido pelo Distribuidor
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03/04/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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