22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010145-02.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 21 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
13/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010145-02.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 12 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/04/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/04/2022 11:40

Juntada de Informação
12/04/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:55

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 09:14

Concedida a Segurança a GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*93-91 (IMPETRANTE)
11/02/2022 08:09

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:44

Conclusos para despacho
05/02/2022 02:09

Decorrido prazo de GILMAR MACIEL DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 12:05

Juntada de Informações prestadas
07/01/2022 15:09

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
05/01/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
05/01/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
21/12/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 10:54

Juntada de diligência
21/12/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2021 15:20

Conclusos para despacho
20/12/2021 15:20

Expedição de Mandado.
20/12/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 19:15

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
13/12/2021 22:12

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 21:23

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/11/2021 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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