TRF6 - 0010539-57.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA

CNPJ: 06.998.353/0001-09

Advogados

RICARDO CAMPOS DOYLE

OAB: 112503/MG

CPF *60.***.*18-61

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/04/2025 11:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010539-57.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010539-57.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: RICARDO CAMPOS DOYLE - MG112503 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MROCHA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA MINERACAO LTDA RICARDO CAMPOS DOYLE - (OAB: MG112503) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 18:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2013 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

  • 14/03/2013 18:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/03/2013 18:53

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 20/02/2013 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 20.02.13

  • 18/02/2013 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2013 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2013 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/01/2013 12:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 31/01/2013

  • 21/01/2013 07:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 15/01/2013 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/01/2013 10:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/01/2013 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 16/11/2012 19:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN

  • 16/11/2012 19:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 16/11/2012 19:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2012 19:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 04/10/2012 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2012 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 04.10.12

  • 02/10/2012 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2012 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2012 16:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 16:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2012 16:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CÓPIA DA SENTENÇA ASSINADA NA CONTRA CAPA

  • 21/09/2012 16:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA, RECONHECER A ILEGALIDADE DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA O AR

  • 12/04/2012 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2012 10:47

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ai n.17560.38.2010.4.01.0000

  • 29/03/2012 14:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 31/03/2011 13:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2011 19:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2011 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 17:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2011

  • 24/01/2011 18:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 24/01/2011 18:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2010 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2010 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2010 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 30.11.10

  • 29/11/2010 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2010 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2010 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/11/2010 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 12/11/2010 06:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag, remessa ao MPF

  • 12/11/2010 06:38

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2010 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 22/10/2010 17:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2010 13:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2010 18:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2010 18:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2010 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2010 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2010 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 23.08.10

  • 20/08/2010 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2010 14:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2010 15:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2010 13:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2010 13:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2010 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2010 19:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2010 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 06/04/2010 17:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2010 17:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2010 17:05

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/03/2010 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JURANDIR GOMES CAMPOS.

  • 23/03/2010 12:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 23/03/2010 12:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO

  • 11/03/2010 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2010 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2010 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 09.03.10

  • 08/03/2010 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2010 16:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2010 15:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 13:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2010 13:43

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 02/03/2010 07:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2010 07:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 11:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2010 11:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2010 09:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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