TRF1 - 0002857-26.2011.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA MARTINEZ-CONDE LTDA

CNPJ: 08.363.073/0003-11

Advogados

MARCO ANTONIO MENDES

CPF *46.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA MARTINEZ-CONDE LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002857-26.2011.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002857-26.2011.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGROPECUARIA MARTINEZ-CONDE LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MARTINEZ-CONDE LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 22:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 22:13

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 22:12

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:22

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:12

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:11

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:11

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:02

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 11:01

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/07/2019 19:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 281 - STF (611601)

  • 16/07/2019 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/07/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/05/2019 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 10:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/11/2018 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/11/2018 08:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/11/2018 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2018 15:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/11/2018 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608974 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2018 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 30/10/2018 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2018 10:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 22/10/2018 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555800 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/10/2018 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 14/08/2018 13:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 09:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/07/2018 ) CTUR8

  • 18/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 289. Destino: ARM 31-D

  • 11/07/2018 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/07/2018 10:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/07/2018 09:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/07/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 646-753

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2018 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/06/2018 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

  • 02/05/2018 15:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2018 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 08/03/2018 17:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2018 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/03/2018 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/03/2018 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420900 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/03/2018 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 2

  • 20/02/2018 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 08:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2018 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408161 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/02/2018 18:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGROPECUÁRIA MARTINEZ

  • 15/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2017 )

  • 13/12/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM 33-L

  • 13/12/2017 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2017 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

  • 13/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/10/2017 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

  • 26/10/2017 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

  • 09/01/2015 12:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2015 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/01/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 19/12/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/10/2013 16:26

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 02/10/2013 15:57

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 02/09/2013 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 6-G

  • 27/08/2013 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2013 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013

  • 09/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 08/08/2013 PAGS, 561/616.

  • 06/08/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 08/08/2013. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM 06/J

  • 02/08/2013 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.39/C

  • 02/08/2013 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, anulou a sentença e julgou prejudicadas as apelações

  • 18/07/2013 08:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/07/2013 - PAGS. 263/281

  • 16/07/2013 12:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2013

  • 25/01/2013 16:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/01/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/01/2013 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/01/2013 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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