TRF1 - 0006811-20.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELETRO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/08/2022 16:44

    Juntada de Informação

  • 16/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/08/2022 00:05

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de ELETRO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006811-20.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006811-20.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELETRO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 22:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 22:43

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:42

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 11:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/07/2015 12:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 30/07/2015 12:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/07/2015 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 10:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 14/05/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 16:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/10/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2014 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2014 15:17

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/05/2014 14:28

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 110.584-DF/STJ

  • 28/05/2014 15:04

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2013 14:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/05/2013 12:15

    DOCUMENTO JUNTADO - ARE 728272

  • 27/05/2013 12:12

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 110.584-DF

  • 27/05/2013 12:10

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2012 13:06

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 09/02/2012 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 18/01/2012 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2012 15:02

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 21/11/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/11/2011 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 21/11/2011 13:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 28/10/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 20/10/2011 07:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734027 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/10/2011 07:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734026 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2011 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2011 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/09/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/09/2011 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2011 12:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/09/2011 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2011 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2011 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2011 10:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/06/2011 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2011 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2011 13:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 02/06/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/06/2011

  • 18/05/2011 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2011 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2011 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/05/2011 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618950 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/05/2011 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618949 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/05/2011 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 05/04/2011 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/03/2011 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192

  • 18/03/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

  • 15/03/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM. 15-D

  • 04/03/2011 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-D

  • 04/03/2011 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2011 09:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 17/12/2010 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/12/2010 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/11/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/11/2010 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518972 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/11/2010 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA AEM. 23/G

  • 05/11/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/10/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2010 E DIVULGADO DIA 14/10/2010-PÁGS.477/513.

  • 11/10/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 14/10/2010.. Nº de folhas do processo: 246. Destino: ARM.14/C

  • 06/10/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-D

  • 04/10/2010 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/09/2010 11:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2010 - PAGINAS 86/109

  • 31/08/2010 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Relator, manteve o julgamento anterior, nos termos do art. 481, do CPC

  • 26/08/2010 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)

  • 23/08/2010 16:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010

  • 12/08/2010 09:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)

  • 05/08/2010 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/07/2010 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/07/2010 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-A

  • 29/07/2010 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/06/2010 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/06/2010 10:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/06/2010 - PÁGINAS 143/148

  • 21/06/2010 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2010

  • 16/03/2010 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 05/03/2010 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 04/03/2010 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 04/03/2010 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2010 10:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/12/2009 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2009 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 26/10/2009 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2009 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2009 18:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 10:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/02/2009 12:11

    DOCUMENTO JUNTADO - AR -AVISO DE RECEBIMENTO REF.: OFÍCIO DIPRO/COREC N. 400/2008.

  • 02/12/2008 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2117916 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 28/11/2008 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2008 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 14:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/11/2008 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2077764 OFICIO

  • 01/11/2008 21:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/10/2008 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2008 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2008 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2008 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA VICE COM PETIÇÃO

  • 05/08/2008 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2049243 RENUNCIA DE MANDATO

  • 05/08/2008 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2008 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2008 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2008 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/07/2008 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2042559 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 11/07/2008 15:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/07/2008 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/07/2008 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2008 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS. (SECJU - DESPACHO DIVERSO)

  • 01/07/2008 12:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - . (SECJU - DESPACHO DIVERSO)

  • 30/06/2008 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 27/06/2008 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 13/06/2008 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2008 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1998322 RENUNCIA DE MANDATO

  • 11/06/2008 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2019315 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/06/2008 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2019325 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/06/2008 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2008 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 13/05/2008 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/04/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2008 E DIVULGADO NO DIA 24/04/2008 PAGS 473/581.

  • 18/04/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/04/2008. Nº de folhas do processo: 166. Destino: ARM: 03 B

  • 25/03/2008 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 21 I

  • 25/03/2008 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/03/2008 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2008

  • 07/03/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2008 10:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/02/2008 ÀS 9 HORAS

  • 05/12/2007 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/12/2007 15:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/12/2007 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1930820 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/11/2007 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/11/2007 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2007 13:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/11/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 253/294.

  • 06/11/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM.05-E

  • 30/10/2007 18:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 21 D

  • 26/10/2007 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

  • 26/10/2007 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/10/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 15/10/2007 11:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 15/10/2007

  • 09/10/2007 12:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2007

  • 27/09/2007 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 20/09/2007 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/09/2007 18:03

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 20/09/2007 14:21

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2007

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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