18/10/2022 01:26

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.
07/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:08

Incluído em pauta para 03/11/2022 14:00:00 Plenário.
01/06/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/06/2022 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:09

Juntada de contrarrazões
25/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de TMK COMUNICACAO DE RESPOSTA DIRETA LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de RADIO ANHANGUERA SA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:27

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:27

Decorrido prazo de RADIO EXECUTIVA LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
08/04/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:04

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 19:04

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 19:04

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 19:04

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:25

Decorrido prazo de RADIO ARAGUAIA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RADIO ANHANGUERA SA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de RADIO EXECUTIVA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:16

Decorrido prazo de TMK COMUNICACAO DE RESPOSTA DIRETA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:15

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 26/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 20:31

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009551-05.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009551-05.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO - GO7912-A Advogado do(a) APELADO: ROGERIO DE CAMPOS BORGES - GO18407 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE TELEVISAO ANHANGUERA S/A TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) RADIO ANHANGUERA SA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) RADIO ARAGUAIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) RADIO EXECUTIVA LTDA - EPP TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) J.CAMARA & IRMAOS S/A TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TMK COMUNICACAO DE RESPOSTA DIRETA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/02/2021 15:16

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 08:18

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 08:18

Juntada de volume
19/12/2020 08:18

Juntada de volume
19/12/2020 08:18

Juntada de volume
19/12/2020 08:17

Juntada de volume
19/12/2020 08:14

Juntada de volume
19/12/2020 08:13

Juntada de volume
04/11/2020 10:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/09/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 13:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554410 CONTRA-RAZOES
20/09/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554411 CONTRA-RAZOES
16/08/2018 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540598 CONTRA-RAZOES
27/07/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
24/07/2018 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517803 RECURSO ESPECIAL
24/07/2018 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526168 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/07/2018 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526169 RECURSO ESPECIAL
24/07/2018 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527283 PETIÇÃO
24/07/2018 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527284 PETIÇÃO
24/07/2018 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533164 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
19/07/2018 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/07/2018 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
15/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 670
08/06/2018 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/06/2018 09:31

PROCESSO REMETIDO
05/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
24/05/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500
18/05/2018 17:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018
10/05/2018 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/05/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/05/2018 13:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
27/04/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
24/04/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/04/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464283 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/04/2018 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/04/2018 15:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/04/2018 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/04/2018 20:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433771 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/03/2018 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
02/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678
02/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 650
22/02/2018 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2018 09:42

PROCESSO REMETIDO
20/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do autor e negou provimento à apelação do SEBRAE
07/02/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
02/02/2018 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018
27/10/2017 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2017 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
27/10/2017 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
19/10/2017 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334832 PETIÇÃO
18/10/2017 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/10/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/10/2017 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/07/2017 14:09

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
30/06/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
28/06/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Teor do despacho : Retorno a origem
21/06/2017 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/06/2017 08:23

PROCESSO REMETIDO
13/11/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
30/01/2012 11:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2012 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
30/01/2012 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
27/01/2012 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030388-90.2006.4.01.3400

Cbe - Bandeirante de Embalagens LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wander Brugnara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2006 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003206-39.2014.4.01.3501

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Jeane dos Santos Sales

Advogado: Angelita Graciela Leprevost Medina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000430-13.2012.4.01.3800

Estamparia SA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Sales Velho Boeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2013 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0009551-05.2006.4.01.3500

Televisao Pirapitinga LTDA

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tayrone de Franca e Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2006 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000430-13.2012.4.01.3800

Estamparia SA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Luciano Alves da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2012 17:56

Exibir Processo