TRF1 - 0000430-13.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2022 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/04/2022 17:38
Juntada de Informação
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25/04/2022 17:38
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/04/2022 01:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.
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25/03/2022 01:54
Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 24/03/2022 23:59.
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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25/02/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 19:09
Juntada de Certidão
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25/02/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 19:09
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 15:42
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000430-13.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000430-13.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTAMPARIA SA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAMPARIA SA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 20:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 21:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 21:35
Juntada de volume
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30/01/2021 20:57
Juntada de volume
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30/01/2021 20:57
Juntada de volume
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12/11/2020 10:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 15:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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15/02/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/04/2015 15:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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22/04/2015 15:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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27/03/2015 18:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
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27/03/2015 14:46
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
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13/03/2015 08:22
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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13/03/2015 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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04/03/2015 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/03/2015 13:10
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/09/2014 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2014 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2014 09:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446054 CONTRA-RAZOES
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12/09/2014 09:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446053 CONTRA-RAZOES
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05/09/2014 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2014 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2014 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2014 18:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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06/06/2014 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371600 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/06/2014 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371606 RECURSO ESPECIAL
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05/06/2014 17:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/05/2014 12:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/05/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/05/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 275
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24/04/2014 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/04/2014 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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22/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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11/04/2014 09:12
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS
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06/03/2014 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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28/02/2014 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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07/02/2014 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288492 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/02/2014 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/01/2014 16:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2014 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263522 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/12/2013 18:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTAMPARIA S.A.) WEB.
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06/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/12/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013. Nº de folhas do processo: 259
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28/11/2013 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/11/2013 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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26/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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20/11/2013 09:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220
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18/11/2013 17:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013
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07/11/2013 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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06/11/2013 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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06/11/2013 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233744 PETIÇÃO
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29/10/2013 12:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/10/2013 18:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2013
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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