13/10/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 20/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:34

Juntada de manifestação
23/08/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2022 17:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2022 18:11

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:08

Desentranhado o documento
24/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:54

Juntada de manifestação
17/06/2022 14:19

Juntada de réplica
10/06/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:25

Proferida decisão interlocutória
08/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
07/05/2022 01:29

Decorrido prazo de CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:25

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002820-95.2018.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO Observo não ter constado no despacho anterior (cumprimento) as demais rubricas da condenação (multa e custas processuais).

Para melhor clareza, os valores da condenação da parte autora, ora executada, corresponde à quantia de R$ 4.594,93, sendo 1) R$ 344,55 (multa, conf. sentença) 2) R$ 344,55 (custas, conf. sentença e PORTARIA PRESI 298/2021 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/271740) e 3) R$ 3.905,83 (honorários de sucumbência, conf. acórdão e petição/planilha apresentada pela parte ré/exequente).

Intime-se a parte AUTORA/EXECUTADA para comprovar o cumprimento da obrigação acima, sob pena de multa (art. 523, § 1º, do CPC).

Atente-se para o art. 525 do CPC: "Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
07/04/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:18

Decorrido prazo de CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.
05/08/2021 15:01

Juntada de manifestação
25/07/2021 18:21

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021 15:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Este processo tramita no sistema JEF Virtual e deverá ser migrado para o Sistema Processo Judicial Eletronico ¿ PJe. A migração é a transferência de dados e documentos para o sistema PJe. De agora em diante t
10/06/2021 17:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/04/2021 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2021 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR
04/02/2021 13:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI-ME
02/02/2021 13:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/01/2021 15:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/01/2021 15:17

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
19/08/2019 16:04

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/08/2019 15:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 12:59

CONCLUSOS: PARA DECISAO
30/07/2019 11:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 19:35

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/01/2019 17:11

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
29/01/2019 14:35

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
28/01/2019 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
19/12/2018 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2018 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CONSELHO
12/12/2018 11:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/12/2018 18:40

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
27/11/2018 01:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 01:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2018 13:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI-ME
12/11/2018 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI-ME
07/11/2018 21:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
06/09/2018 11:16

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/09/2018 12:01

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - ATA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO. PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA
03/09/2018 11:42

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ATA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO. PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA
03/09/2018 11:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - ATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. AUTOR NÃO COMPARECEU
20/07/2018 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 16:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CASA RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI-ME
06/07/2018 08:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DIA 30/8/2018 ÀS 17H
18/06/2018 13:56

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO
18/06/2018 13:56

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF
18/06/2018 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
01/06/2018 10:42

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
28/05/2018 11:06

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
10/05/2018 17:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
02/05/2018 18:18

CitaçãoORDENADA
02/05/2018 15:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/04/2018 14:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/04/2018 13:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/04/2018 15:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
24/04/2018 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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