TRF1 - 0001878-54.2017.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

CPF *30.***.*22-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 01/06/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001878-54.2017.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO - BA30603 e RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA - BA19774 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:54

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2021 14:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/02/2020 16:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2020 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2020 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFE.

  • 07/01/2020 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 12/11/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019.

  • 11/11/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/08/2018 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 14/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 15/08/2018.

  • 13/08/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/07/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 15/05/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/05/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 14:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/05/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EXPEDIENTE EM 06/04/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 09/04/2018

  • 05/04/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/04/2018.

  • 02/04/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 28/02/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2017 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de CONTESTAÇÃO (fl. 253), PETIÇÃO (fls. 279; 291), E-mail com manifestação anexa (fl. 296), PETIÇÃO (fl. 308), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fl. 310), CP N° 5650/2017 (fl. 344), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fl. 349)

  • 24/11/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/11/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5650

  • 10/11/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2017.

  • 09/11/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2017 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/11/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 5276/2017.

  • 31/10/2017 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5276

  • 18/10/2017 20:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2017 20:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 04/09/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/09/2017 14:03

    CitaçãoORDENADA

  • 04/09/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/08/2017, PUBLICADO EM 17/08/2017

  • 15/08/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 14/08/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 31/07/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 20/07/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR.

  • 20/07/2017 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2570/2017.

  • 20/07/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 09/06/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2750

  • 24/05/2017 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 10:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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