TRF1 - 0003723-33.2018.4.01.4300

1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto

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Polo Ativo

Partes

AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 14.681.814/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 33.209.263/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:53

    Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 21:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:55

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:25

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003723-33.2018.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DESPACHO Observo não ter constado no despacho anterior (cumprimento) as demais rubricas da condenação (multa e custas processuais).

    Para melhor clareza, os valores da condenação da parte autora, ora executada, corresponde à quantia de R$ 977,26, sendo 1) R$ 73,75 (multa, conf. sentença); 2) R$ 73,75 (custas, conf. sentença e PORTARIA PRESI 298/2021 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/271740); e 3) R$ 829,76 (honorários de sucumbência, conf. acórdão e petição/planilha apresentada pela parte ré/exequente).

    Intime-se a parte AUTORA/EXECUTADA para comprovar o cumprimento da obrigação acima, sob pena de multa (art. 523, § 1º, do CPC).

    Atente-se para o art. 525 do CPC: "Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Prazo: 15 (quinze) dias.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 07/04/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 08:12

    Decorrido prazo de AGP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:04

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2021 15:36

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Este processo tramita no sistema JEF Virtual e deverá ser migrado para o Sistema Processo Judicial Eletronico ¿ PJe. A migração é a transferência de dados e documentos para o sistema PJe. De agora em diante t

  • 10/06/2021 17:35

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/04/2021 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2021 08:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 04/02/2021 23:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 02/02/2021 13:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/12/2020 18:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/11/2020 08:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 03/11/2020 08:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 27/10/2020 01:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2020 11:29

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 14/10/2020 23:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CRMV-TO

  • 14/10/2020 23:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 13/10/2020 19:21

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2020 17:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/08/2020 17:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/08/2020 10:55

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/08/2020 10:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/07/2020 16:31

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/08/2019 16:04

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 19/08/2019 15:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 12:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 15/08/2019 16:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 10:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/06/2019 15:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/05/2019 08:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 03/05/2019 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 16:44

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/04/2019 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 16/04/2019 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-CRMV-TO

  • 15/04/2019 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2019 10:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/04/2019 09:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2019 09:31

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/01/2019 17:11

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/01/2019 14:35

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2019 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/12/2018 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2018 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CONSELHO

  • 12/12/2018 11:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 18:40

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 27/11/2018 01:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 01:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2018 13:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 12/11/2018 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 07/11/2018 21:28

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 04/10/2018 15:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/09/2018 14:43

    AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - ATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. AUTOR NÃO COMPARECEU

  • 27/09/2018 14:43

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. AUTOR NÃO COMPARECEU

  • 27/09/2018 14:43

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - ATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. AUTOR NÃO COMPARECEU

  • 31/08/2018 02:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 08:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - E

  • 20/08/2018 08:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DIA 25/9 AS 16H30

  • 17/08/2018 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

  • 17/08/2018 16:20

    AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

  • 15/08/2018 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 11/07/2018 15:04

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2018 11:55

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 10:35

    CitaçãoORDENADA

  • 11/06/2018 10:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/06/2018 10:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/06/2018 15:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:08

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2018 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Ementa • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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