TRF1 - 0030388-90.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CBE BANDEIRANTES DE EMBALAGENS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de CBE BANDEIRANTES DE EMBALAGENS S/A em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030388-90.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030388-90.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CBE BANDEIRANTES DE EMBALAGENS S/A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CBE BANDEIRANTES DE EMBALAGENS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 08:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/08/2014 14:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 28/07/2014 14:50

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N 1.327.587/STJ RE 753.144-DF/STF

  • 22/07/2014 16:11

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2012 14:22

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

  • 24/05/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2012 13:42

    PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 23/05/2012 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2012 13:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 11:47

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/04/2012 09:17

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 30/03/2012 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2012 10:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/12/2011 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2011 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2011 16:26

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 24/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

  • 10/11/2011 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2011 14:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/11/2011 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735892 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/11/2011 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735893 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/10/2011 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/B

  • 27/09/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2011 16:26

    DOCUMENTO JUNTADO - COPIAS DA DECISÃO DO AI . 0200601000466417

  • 09/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

  • 05/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 29-P

  • 30/08/2011 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - EM CIMA DO ARM 39

  • 25/08/2011 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/08/2011 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

  • 12/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2011 14:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/08/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 28/07/2011 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/07/2011 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/07/2011 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630948 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/07/2011 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 28/07/2011 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/05/2011 12:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/03/2011 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/03/2011 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/03/2011 13:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 01/03/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2011

  • 25/02/2011 18:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2011 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570612 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2011 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 16/02/2011 18:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/01/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.

  • 18/01/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 172. Destino: ARM. 29-H

  • 13/01/2011 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - ARM.18 A

  • 12/01/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/12/2010 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2010 - PÁGINAS 252/268

  • 26/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 24/11/2010 12:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/11/2010 ÀS 14 HORAS

  • 03/11/2010 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/10/2010 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/10/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509141 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 22/10/2010 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 20/10/2010 18:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/10/2010 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 13:56

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/09/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 24/09/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/09/2010. Teor do despacho : 11 M

  • 20/09/2010 12:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 17/09/2010 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7J

  • 17/09/2010 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/10/2009 17:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/10/2009 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/10/2009 18:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/10/2009 16:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 25 E - RETIFICAR A AUTUAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/10/2009 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/E

  • 05/10/2009 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/09/2009 10:27

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/09/2009 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/09/2009 16:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/08/2009 15:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AO OFICIO 1528/09

  • 17/08/2009 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901528 para REPRESENTANTE LEGAL DE CBE BANDEIRANTES DE EMBALAGENS S/A

  • 10/08/2009 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2256927 PETIÇÃO

  • 10/08/2009 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253359 PETIÇÃO

  • 10/08/2009 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 03/08/2009 12:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2009 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 09A-B

  • 15/07/2009 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 15/07/2009 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/07/2009 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/07/2009 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/07/2009 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211400 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211398 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2210780 PETIÇÃO

  • 01/07/2009 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/L

  • 01/07/2009 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/06/2009 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/11/2008 21:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:56

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/06/2007 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1852245 OFICIO

  • 19/06/2007 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1852263 AGRAVO REGIMENTAL (FAZENDA)

  • 19/06/2007 15:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/06/2007 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/B

  • 14/06/2007 18:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 12/06/2007 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 01/06/2007 18:17

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/05/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/05/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/05/2007. Teor do despacho : 12H

  • 21/05/2007 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 07N. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/05/2007 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200701330 para PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO REFIS

  • 18/05/2007 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/05/2007 16:56

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/05/2007 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO ARM. 25/A

  • 23/02/2007 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/02/2007 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1792144 REQUERENDO

  • 23/02/2007 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE ARM-15/A

  • 01/02/2007 17:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/01/2007 14:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/01/2007 14:30

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/01/2007 17:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/01/2007 17:51

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2007

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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