TRF1 - 0030990-42.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.385.898/0001-99

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 08.322.908/0001-23

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB: 20047/SP

CPF *71.***.*77-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/05/2022 09:19

    Juntada de Informação

  • 17/05/2022 09:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/05/2022 03:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:07

    Decorrido prazo de GLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de GLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/03/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030990-42.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030990-42.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogado do(a) REU: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA BENEDICTO CELSO BENICIO - (OAB: SP20047-A) GLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BENEDICTO CELSO BENICIO - (OAB: SP20047-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 23:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 23:28

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 677725

  • 16/02/2018 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/07/2015 13:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 677725

  • 30/07/2015 13:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/06/2015 10:35

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 549.644-STJ, ARE Nº 876.802-STF

  • 12/06/2015 13:16

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2014 14:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/06/2014 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/06/2014 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 05/06/2014 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379189 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/06/2014 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379188 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/06/2014 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2014 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345911 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 21/05/2014 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345910 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2014 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2014 07:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 13:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 31/03/2014 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/03/2014 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2014 10:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/02/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2013 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225105 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2013 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225106 CONTRA-RAZOES

  • 25/10/2013 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2013 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 19:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/07/2013 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130704 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/07/2013 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130705 RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2013 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132909 RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2013 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132910 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2013 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/06/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 224

  • 31/05/2013 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/05/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 28/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2013 09:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 20/05/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/05/2013 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/05/2013 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054850 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/04/2013 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/03/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036240 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/02/2013 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035373 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/02/2013 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GLOBALPACK DO NORDESTE E DAFRA DA AMAZÔNIA)

  • 08/02/2013 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GLOBALPACK DO NORDESTE)WEB

  • 01/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013. Nº de folhas do processo: 204

  • 24/01/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/01/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA_ACORDÃO

  • 22/01/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/01/2013 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

  • 11/01/2013 07:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

  • 13/12/2012 12:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2012 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/12/2012 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/12/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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