01/09/2022 11:16

Baixa Definitiva
01/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
12/11/2021 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2021 08:36

Juntada de certidão
12/11/2021 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:32

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:30

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:18

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:14

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:14

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:13

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0136-43 (APELANTE) e não-provido
09/09/2021 18:15

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:14

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
09/09/2021 18:13

Juntada de certidão
10/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:27

Proferida decisão interlocutória
12/05/2021 21:07

Conclusos para decisão
12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001706-05.2014.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001706-05.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: TAISE LEMOS GARCIA - SC28209 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) SEARA ALIMENTOS LTDA TAISE LEMOS GARCIA - (OAB: SC28209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 05:27

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020 05:27

Juntada de volume
19/11/2020 09:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 16:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/02/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/09/2015 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
22/09/2015 11:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/09/2015 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2015 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/07/2015 10:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/07/2015 10:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
08/07/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2015 16:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC
07/07/2015 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2015 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/06/2015 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658245 CONTRA-RAZOES
22/06/2015 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658244 CONTRA-RAZOES
18/06/2015 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/06/2015 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/05/2015 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2015 14:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/05/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642330 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/05/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642329 RECURSO ESPECIAL
21/05/2015 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/05/2015 17:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/04/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)
30/04/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 175
23/04/2015 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/04/2015 12:36

PROCESSO REMETIDO
14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
08/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2015 PAGS. 849 A 887
31/03/2015 18:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2015
16/03/2015 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/03/2015 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011661-34.2012.4.01.3801

Municipio de Juiz de Fora

Rodrigo Pimentel Leite Gomes

Advogado: Marcus Motta Monteiro de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003036-70.2014.4.01.3306

Caixa Economica Federal - Cef

Lr Maya Confeccoes Eireli - ME

Advogado: Arthur Sampaio SA Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2014 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0014041-93.2017.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Petronas Lubrificantes Brasil S.A

Advogado: Laura Delalibera Mangucci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0014041-93.2017.4.01.3400

Petronas Lubrificantes Brasil S.A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cecilia Delalibera Trindade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2017 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0001752-71.2012.4.01.3508

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Carlos Alves

Advogado: Thais Gabriella Rodrigues Faustino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:17

Exibir Processo