TRF6 - 0005039-92.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAZMINCO LTDA

CNPJ: 01.983.557/0001-52

MINERACAO CALFENIX LTDA

CNPJ: 07.759.056/0001-73

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 03.875.533/0001-05

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 08.902.180/0001-09

RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 03.950.721/0001-50

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 65.119.166/0001-77

URSULA PAULA DEROMA

CPF *85.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:13

    Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

  • 19/08/2025 14:28

    Despacho

  • 18/08/2025 15:40

    Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

  • 21/02/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 02:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/02/2025 18:44

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 03:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/10/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/10/2024 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/10/2024 02:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:29

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 21:53

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 21:51

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 17:13

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 12:01

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 09:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/03/2024 10:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:12

    Juntado(a) - Subs

  • 01/03/2024 12:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2024 12:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO CALFENIX LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 06:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 06:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 06:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 06:39

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/12/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2022 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 03/03/2022 11:48

    Juntado(a)

  • 25/02/2022 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 15:49

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2022 12:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 12:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 11:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 11:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 11:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 23/02/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 23/02/2022 14:49

    Juntado(a) - habilitacao

  • 22/02/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 12:18

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/12/2020 20:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005039-92.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2020 13:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2020 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2020 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2020 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 18:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2019 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2019 16:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 22/03/2019 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2019 08:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 13:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2019 13:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2019 15:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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