06/03/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:42

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 16:59

Juntada de manifestação
11/11/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 09:05

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 09:05

Outras Decisões
09/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:16

Juntada de apelação
28/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 16:28

Juntada de procuração/habilitação
03/08/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA em 02/05/2022 23:59.
11/04/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
10/04/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 18:08

Juntada de Certidão
10/04/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 21:24

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 10:39

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001415-90.2020.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DESPACHO Tendo em vista a nova redação do art. 115, § 3º, da Lei nº. 8.213/1991, na qual restou consignada de forma expressa a possibilidade de o INSS inscrever em Dívida Ativa os valores que lhes são devidos em decorrência de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais de forma indevida ou a maior; a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº. 1.064; e que a dívida ora executada corresponde ao período de 11/2014 a 02/2018; determino o prosseguimento do feito.

Aguarde-se o decurso do prazo do executado.

Não havendo notícia de pagamento, certifique a Secretaria acerca da oposição de embargos, dando-se, em seguida, vista à parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer medidas executivas úteis à satisfação do crédito.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
03/04/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2022 19:18

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:40

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 09:28

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:55

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:06

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 14:44

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:46

Conclusos para despacho
19/09/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:22

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:41

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
10/04/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:13

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:02

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2020 13:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
04/06/2020 13:22

Juntada de Informação de Prevenção.
04/06/2020 11:33

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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