07/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0002715-61.2006.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A Advogado(s) do reclamante: TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - AC2251-A POLO PASSIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do retorno destes autos do TRF1 com acórdão, transitado em julgado (ID 1186895251).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada requerer o que entender cabível.

Decorrido o prazo, sem manifestação, promova-se o arquivamento do processo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer momento pela parte interessada.

Intimem-se.

RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara
27/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:32

Recebidos os autos
04/07/2022 15:32

Juntada de termo de autuação
16/10/2020 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/04/2010 13:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/04/2010 13:49

REMESSA ORDENADA: TRF
19/04/2010 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO
19/04/2010 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/03/2010 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
22/03/2010 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA CVM DANDO-SE POR CIENTE DAS CONTRA-RAZOES
22/03/2010 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2010 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
04/03/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DESPACHO QUE RECEBEU A APELAÇÃO.
04/03/2010 15:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGROPECUARIA RIO BRILHANTE
24/02/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 36 DE 24/02/2010: " FLS. 145/161: RECEBO O APELO DA EMBARGADA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. 2. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR
22/02/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2010 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2010 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO, À APELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR
27/01/2010 16:55

Conclusos para despacho
01/12/2009 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/12/2009 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DA CVM
17/11/2009 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
17/11/2009 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
29/10/2009 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2009 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM - AG. DEVOLUÇÃO DE AR DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE
19/06/2009 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CVM -INT. SENTENÇA
15/05/2009 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 85, DE 15/05/2009 - ...2. COM ESTAS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONHECER I) A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS COBRADOS POR MEIO DA EXECUÇÃO N. 2004.30.00.001250-9, E II
11/05/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/04/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2009 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS EMBARGOS...
22/04/2008 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2008 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2008 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA CVM INFORMANDO QUE NAO TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS
02/04/2008 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 07/04/2008.
12/03/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD. CUMPRIMENTO
11/03/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO
11/03/2008 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9746, DE 20/02/2008 - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.
18/02/2008 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/02/2008 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 05(CINCO) DIAS.
12/02/2008 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2007 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. JUNTADA DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
26/11/2007 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9687, DE 26/11/2007 - ...4. APÓS A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO EMBARGANTE POR 5 (CINCO) DIAS. 5. INTIME-SE. RIO BRANCO (AC), 26 DE JUNHO DE 2007. (A) ALYSSON MAIA FONTENELE, JUIZ FEDERAL S
19/11/2007 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 103, ITEM 4
13/11/2007 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. JUNTADA DE CÓPIA DE PROC. ADM.
13/11/2007 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2007 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CVM APRESENTAR CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
03/09/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/09/2007 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA EMBDA
23/08/2007 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2007 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CVM JUNTAR CÓPIA PROC. ADMINISTRATIVO (PRAZO EXAURIDO EM 13.08.2007)
30/07/2007 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 13.08.2007
24/07/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/07/2007 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS DEVOLVIDOS EM DILIGÊNCIA. 2. O FEITO NÃO ESTÁ INSTRUÍDO DE FORMA SUFICIENTE PARA JULGAMENTO, PORQUANTO NÃO SE ENCONTRAM JUNTADAS CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E
09/07/2007 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2007 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2007 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CVM JUNTAR CÓPIA PROC. FISCAIS
27/06/2007 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2007 14:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - O FEITO NÃO ESTÁ INSTRUÍDO DE FORMA SUFICIENTE P/ JULGAMENTO...INTIME-SE A CVM P/...PROCEDER À JUNTADA DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS...
04/06/2007 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2007 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
16/04/2007 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EMBTE
11/04/2007 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2007 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2007 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVAS
14/03/2007 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO
07/03/2007 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. DECURSO PRAZO P/ IMPUGNAÇÃO ATÉ 09.04.2007
25/01/2007 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CVMPARA CIENCIA DE DECISÃO QUE CENCEDEU PARCIALMENTNE TUTELA REQUERIDA
24/01/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM, INT. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO TUTELA
10/01/2007 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA REQDA
15/12/2006 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2006 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2006 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
13/12/2006 12:05

Conclusos para decisão
06/12/2006 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2006 11:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2006

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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