TRF1 - 0019152-14.2010.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR

CNPJ: 15.239.478/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0019152-14.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 13:58

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - BFR

  • 30/04/2018 08:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 30/04/2018 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/01/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

  • 13/12/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 07:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2017 07:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1806/2017

  • 30/11/2017 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar oficio

  • 30/11/2017 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar oficio

  • 21/08/2017 12:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2017 07:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1196/2017

  • 09/08/2017 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 17/05/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/05/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 12/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 16/03/2017 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 06/04

  • 14/03/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2017 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/12/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

  • 28/11/2016 07:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2016 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 07:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 09:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 26/10

  • 17/10/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/06/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO ÁRA CARGA - PZ30

  • 20/06/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2016 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2016 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 07/03/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 25/04

  • 04/03/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2016 14:14

    PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

  • 27/01/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 22/10/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ04/11

  • 21/10/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2015 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2015 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/02/2015 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA A CARGA - PZ10

  • 25/02/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 14:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2014 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2014 18:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/10/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/10/2013

  • 30/09/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03/05/2013

  • 29/04/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2013 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 14/01/2013 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 10/01/13

  • 08/10/2012 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2012 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DA DIREÇÃO

  • 14/06/2012 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2012 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/06/2012

  • 28/05/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2012 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 10/10/2011 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/10/2011.

  • 01/08/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2011 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2011 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2011 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2011 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 12/11/2010 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12/11/2010.

  • 08/11/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 16:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2010 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2010 11:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2010 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

  • 11/05/2010 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2010

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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